Ferro avisa Banco de Portugal que não está a cumprir lei dos devedores

Aumenta o braço-de-ferro entre o Parlamento e o Banco de Portugal. O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já avisou o supervisor liderado por Carlos Costa de que está a violar a lei por não publicar um relatório no seu site com a informação agregada e anonimizada sobre os grandes devedores à banca.

A conferência de líderes do Parlamento, que teve lugar esta quarta-feira, foi consensual nesta decisão de forçar o Banco de Portugal a divulgar no seu site “um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”, tal como prevê a Lei n.º 15/2019 relativa à transparência bancária.

Ainda nem duas horas tinham passado após conferência de líderes e Ferro Rodrigues informava que já tinha interpelado o governador do Banco de Portugal. “Por carta remetida ao gabinete do governador, o gabinete do presidente da Assembleia da República levou ao conhecimento do Banco de Portugal a deliberação da conferência de líderes, a qual, por consenso, entendeu interpelar a instituição para que esta dê cumprimento ao estabelecido na lei e publique no seu sítio da Internet o relatório a que está obrigado por força do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro”, é referido na nota.

O Banco de Portugal divulgou esta terça-feira um documento em que mostra apenas a metodologia que usou para identificar os grandes devedores dos bancos que foram ajudados pelo Estado e ainda os fundos públicos usados nas operações de auxílio à banca nos últimos 12 anos. Foram mais de 23 mil milhões de apoios que o Estado concedeu à banca desde 2007. Mas por divulgar ficaram os tais dados agregados e anonimizados sobre os grandes créditos em incumprimento.

À saída da conferência de líderes, os deputados partilharam o mesmo entendimento da chamada lei dos grandes devedores no sentido de que o Banco de Portugal deve publicar o relatório no seu site. E disseram esperar que o supervisor o faça o mais rapidamente possível após a diligência do presidente da Assembleia da República.

“O Banco de Portugal não cumpriu esta obrigação. O PSD levou à conferência de líderes um requerimento para que seja interpelado o Banco de Portugal sobre as razões pelas quais não cumpriu a obrigação que a lei estabelece e como é que vai fazer cumprir esta obrigação“, defendeu o deputado social-democrata Adão Silva.

“Do que sabemos, o Banco de Portugal fez um esforço muito significativo nas últimas semanas para cumprir no prazo que estava estipulado aquelas obrigações de que já deu tradução. Entendemos que o esforço adicional de anonimização e consolidação desses dados possa não ser muito fácil. Esperamos que o faça com a maior brevidade possível. A expectativa é a de que na sequência não só da avaliação que fizemos hoje e daquilo que é razoavelmente consensual entre todos, o Banco de Portugal o faça mais rapidamente“, referiu por sua vez o deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, vê esta situação como “um contratempo” que espera ver corrigido brevemente. Do lado do PCP, João Oliveira considerou que o “Banco de Portugal deve ser interpelado para cumprir essa obrigação legal para que os portugueses possam ter acesso a alguma relativa a alguns devedores dos bancos que foram objeto de ajudas com recursos públicos”. Já o deputado centrista Nuno Magalhães disse que aquilo que foi publicado pelo Banco de Portugal “não cumpre nem o espírito nem a letra da lei”.

COFMA decide destino da lista dos devedores

Foi o outro tema da conferência de líderes: da informação recebida do Banco de Portugal na semana passada, o que deve ser público ou não? Neste tema, será a Comissão do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) a decidir o destino a dar à documentação enviada pelo supervisor na reunião marcada para as 18h30 desta quinta-feira.

Nesta reunião os membros da mesa da comissão presidida por Teresa Leal Coelho vão também avaliar se o Banco de Portugal enviou toda a documentação prevista pela lei. E aqui há diferentes opiniões entre os partidos relativamente à confidencialidade dos dados dos bancos.

Para o PCP e Bloco de Esquerda, toda a informação devia ser pública. “Defendemos esta posição quando a lei foi discutida, foi uma posição acompanhada por outros grupos parlamentares, mas não foi, ainda assim, a posição maioritária e não foi essa a regra que ficou definida na lei. A lei que temos hoje não reflete a posição do PCP e não permite o escrutínio público e o acesso dos portugueses a essa informação de forma plena”, disse João Oliveira.

Do lado do CDS, Nuno Magalhães disse que vai defender “o princípio como regra da publicidade, como regra da transparência, como regra de que os portugueses saibam como, quando e porquê aconteceu o que aconteceu, naturalmente respeitando as salvaguardas e cautelas do ponto de vista do segredo bancário e da segurança”.

Do lado do PSD e PS, defendeu-se a divulgação dos dados salvaguardando-se o dever de segredo bancário e da proteção dos dados pessoais.

(Notícia atualizada às 15h47 com informação de que Ferro Rodrigues já interpelou o Banco de Portugal)