CDS questiona Governo sobre fiscalização do Fisco a condutores

O CDS questionou esta quarta-feira o Governo sobre quem autorizou a ação de fiscalização da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para identificar condutores com dívidas fiscais e pede o número de operações idênticas realizadas em 2019.

Numa pergunta ao Governo, dirigida aos ministros das Finanças e da Administração Interna, respetivamente Mário Centeno e Eduardo Cabrita, os deputados do grupo parlamentar do CDS-PP começam por referir o “patente abuso de poder” em que a fiscalização denominada “Ação sobre rodas” se traduziu, bem como “a flagrante ilegalidade” decorrente da “violação de direitos e garantias”, como o direito ao contraditório.

Em causa está a ação de fiscalização de condutores promovida durante a manhã de terça-feira por cerca de 20 elementos da AT, com a colaboração da GNR, em Alfena, concelho de Valongo, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais aos donos dos veículos automóveis.

A ação acabaria por ser suspensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que, em declarações à Lusa, referiu ter sido decidida a abertura de um inquérito para determinar “o enquadramento desta operação” e aferir se todas as garantias dos contribuintes foram respeitadas. Na mesma ocasião, António Mendonça Mendes precisou ainda que a ação foi “desproporcionada”, tendo esta posição sido reiterada hoje por Mário Centeno.

Entre as questões que os deputados Cecília Meireles, Nuno Magalhães, Telmo Correia, João Almeida e Vânia Dias da Silva querem agora ver respondidas está a identificação do responsável pela iniciativa e pela autorização da designada “Ação sobre rodas”, e também quem tomou a iniciativa de requisitar a participação da GNR.

Os deputados querem ainda saber quais as consequências a nível disciplinar ou penal que serão retiradas quando forem apuradas as responsabilidades, qual o número de penhoras realizadas durante esta operação e se o Governo, liderado pelo socialista António Costa, pondera anular as penhoras que tenham sido feitas sem o cumprimento de todas as garantias legais. Na terça-feira, fonte oficial do Ministério das Finanças disse à Lusa que a referida ação não foi definida centralmente pela AT.