Fisco vendeu 436 veículos penhorados desde o início do ano

O fisco vendeu, desde o início do ano, 436 veículos que se encontravam penhorados por dívidas fiscais e tem neste momento em venda mais 282 veículos, de acordo com os dados do Portal das Finanças.

A penhora de carros é um dos recursos do fisco para cobrar coercivamente dívidas de impostos, sendo que um protocolo assinado no final de 2011 entre a então Direção-geral das Contribuições e Impostos (DGCI), a PSP e a GNR passou a prever a apreensão física dos veículos que se encontrem penhorados.

Num comunicado emitido, na ocasião, pelo Ministério das Finanças, era referida a criação de uma “inovação adicional no seu [da DGCI] sistema de penhoras, com a entrada em produção de um sistema de apreensão física de veículos penhorados aos proprietários que possuam dívida sem execução fiscal”.

No Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras de 2011 também se refere a entrada em efeito, nesse ano, de um “novo sistema de apreensão física de veículos penhorados, que resulta da celebração de um protocolo entre a DGCI e a Polícia de Segurança Pública (PSP), associando-se ainda a Guarda Nacional Republicana (GNR) e os fiéis depositários designados”.

O mesmo documento acrescenta que “com a adoção deste procedimento, efetuada a penhora e o correspondente registo, o sistema procede à designação do fiel depositário, notificando o executado para efetuar a entrega do veículo e dos respetivos documentos, seguindo-se o averbamento da respetiva entrega, imediatamente, no Sistema Informático de Penhoras Eletrónicas (SIPA/SIPE)”.

Em 2017, a Autoridade Tributária e Aduaneira procedeu à venda de 967 veículos penhorados. Em 2018 foram 1.124.

Cerca de 20 elementos da AT e 10 da GNR promoveram durante a manhã de terça-feira uma ação de fiscalização de condutores em Alfena, Valongo, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais aos donos dos veículos automóveis.

A ação acabaria por ser suspensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que, em declarações à Lusa, referiu ter sido determinada a abertura de um inquérito para determinar “o enquadramento desta operação” e aferir se todas as garantias dos contribuintes foram respeitadas.

Já hoje, o ministro das Finanças considerou “desproporcionada” a operação realizada na terça-feira, esclarecendo que foi decidida “localmente” e será alvo de “um inquérito”.

“A decisão sobre esta medida foi tomada localmente. Ela tem um enquadramento legal, [mas] foi tomada a decisão de a suspender e de não haver mais medidas daquela natureza”, afirmou Mário Centeno em declarações aos jornalistas no Porto.