Aviões, o hub de Lisboa e até o RGPD. Os 32 riscos da TAP que tem de conhecer antes de investir nas obrigações

A TAP prepara-se para avançar com uma emissão de obrigações que, pela primeira vez, estará disponível também para pequenos investidores. Pretende captar 50 milhões de euros com esta operação, contando com uma taxa de 4,375% para atrair as poupanças do retalho. O juro é elevado, mas os riscos também o são. E a companhia aérea identifica vários no prospeto da emissão.

Nas 1.057 páginas do prospeto aprovado pela CMVM, há uma meia dúzia delas reservadas para os riscos do emitente, a TAP. Há desde a economia à concorrência, mas também às novas aeronaves, ao hub de Lisboa e até ao RGPD. Fique a conhecer os 32 riscos identificados pela empresa portuguesa.

1. Risco relacionado com a flutuação do preço e disponibilidade dos combustíveis

A TAP aponta o custo com combustíveis das aeronaves como uma “das componentes com maior peso na estrutura de custos de exploração da TAP“. “Variações de preço e de disponibilidade futura de combustível não podem ser previstos com qualquer grau de certeza, podendo ter consequências materiais adversas na atividade, situação financeira ou resultados operacionais do emitente”, alerta.

2. Risco resultante da desaceleração económica

“A atividade da TAP e da aviação comercial em geral são particularmente sensíveis a mudanças nas condições económicas, a nível nacional, regional e mundial”. Neste sentido, “uma conjuntura económica nacional e internacional desfavorável nos mercados operados pela TAP poderá ter consequências materiais adversas na atividade, situação financeira ou resultados operacionais do emitente”.

3. Risco de sazonalidade das receitas e das vendas

A TAP recorda que o “setor da aviação comercial é sazonal, com procura mais fraca durante os meses de inverno”. “A sazonalidade do negócio da aviação e o risco de gestão de tesouraria daí resultante poderão ter consequências materiais adversas na atividade, situação financeira ou resultados operacionais”.

4. Risco resultante da existência de custos fixos elevados

“O setor de aviação comercial é caracterizado por baixas margens operacionais”, devido a, por um lado, elevados custos fixos e, por outro, receitas que geralmente apresentam, de forma substancial, maior volatilidade e instabilidade que os custos, diz a TAP. “A existência de custos fixos elevados e de custos variáveis pouco correlacionados com a receita gerada, poderá ter consequências materiais adversas na atividade, situação financeira ou resultados operacionais”, nota.

A concorrência na aviação comercial tem-se intensificado nos últimos anos. A incapacidade da TAP apresentar ofertas de serviços mais adaptadas (que as dos seus concorrentes) às necessidades dos clientes poderá ter consequências materiais adversas.

5. Risco da diminuição ou alteração da procura

A TAP nota que “está sujeita a alterações da procura de passagens para determinadas rotas e destinos por diversas razões”, identificando tanto questões macroeconómicas, geopolíticas ou outras podem afetar a procura de determinados destinos ou a procura em geral. “Por outro lado, os avanços tecnológicos poderão limitar a procura do transporte aéreo por clientes corporate, o que poderá ter consequências materiais adversas na atividade, situação financeira ou resultados operacionais”.

6. Risco da concorrência de outras companhias aérea

“A concorrência na aviação comercial tem-se intensificado nos últimos anos”, diz a TAP. Neste sentido, a empresa salienta que a incapacidade de “apresentar ofertas de serviços mais adaptadas (que as dos seus concorrentes) às necessidades dos clientes poderá ter consequências materiais adversas na atividade, situação financeira ou resultados operacionais”.

7. Risco resultante da dependência da tecnologia

“A atividade da TAP depende de forma significativa de sistemas informáticos, incluindo o sistema de vendas (site próprio ou global distribution system), o sistema de reserva e o sistema de planeamento de voo”, pelo que “qualquer interrupção nesses sistemas ou nas infraestruturas relacionadas e a incapacidade da TAP mitigar os respetivos efeitos poderá ter consequências materiais adversas”.

8. Risco nos acordos de partilha de código com companhias aéreas

“A TAP é parte de acordos de partilha de código com várias companhias aéreas internacionais, que preveem que determinados segmentos de voo operados pela TAP sejam considerados como voos das referidas companhias aéreas e que determinados voos destas companhias sejam considerados como voos da TAP, para finalidades de vendas. A perda de um parceiro significativo devido a falência, fusão ou outro motivo poderá ter consequências materiais adversas”, diz a empresa no prospeto.

9. Risco resultante da ocorrência de eventos externos

“Acidentes ou incidentes que envolvam as aeronaves operadas pela TAP ou outros riscos externos podem resultar em pedidos de indemnização significativos por passageiros afetados ou por terceiros, custos significativos de reputação e notoriedade, custos significativos relacionados com a reparação ou substituição da aeronave danificada e custos e efeitos nas operações pela inoperância temporária ou permanente da aeronave”, alerta a TAP. A empresa diz que “poderá não conseguir mitigar de forma eficiente alguns dos efeitos dos riscos externos, o que poderá ter consequências materiais adversas”.

10. Risco resultante dos constrangimentos no hub de Lisboa

“O modelo de negócio estratégico da TAP assenta no crescimento do hub de Lisboa“, lembra a empresa. E “caso as melhorias previstas para a hub não ocorram, a TAP poderá enfrentar ainda maiores constrangimentos operacionais resultantes do crescimento da sua atividade”, o que poderá penalizar a empresa caso esta não seja capaz de “mitigar os efeitos das limitações e riscos associados ao seu principal hub“.

11. Risco de perda de slots (faixas horárias)

Devido à saturação nos principais aeroportos europeus, todas as transportadoras aéreas que voem para aeroportos da União Europeia devem obter atribuição de faixas horárias. “Qualquer perda de faixas horárias ou falta de acesso a faixas horárias em determinado aeroporto poderá ter um impacto em termos de participação no mercado, resultados e desenvolvimento da TAP, afetando adversamente as atividades e a sua situação financeira ou resultados”, alerta.

12. Risco relativo à manutenção de aeronaves

“O negócio da aviação está sujeito a regras e regulamentos muito restritos no que respeita à manutenção planeada de aeronaves”, sendo que a “incapacidade da TAP planear de forma apropriada a manutenção das suas aeronaves, de promover as competências adequadas da sua área de Manutenção e de antecipar e gerir de forma eficiente manutenções não planeadas, poderá ter consequências materiais adversas”.

13. Riscos relacionados com os fabricantes de aeronaves utilizadas pela TAP

“A 31 de dezembro de 2018 a frota operacional da TAP compreendia aeronaves Airbus, aeronaves ATR e aeronaves Embraer (incluindo da frota da White e da PGA), estando associadas às mesmas os seguintes riscos: incapacidade de obter aeronaves, peças de aeronaves ou serviços de assistência; emissão de diretivas que restrinjam ou proíbam o uso das aeronaves desses fabricantes; perceção adversa do público; atrasos na entrega de novas aeronaves”, diz a empresa. “A ocorrência de quaisquer desses fatores pode restringir a capacidade de usar aeronaves para gerar lucros, responder ao aumento de procura no tráfego aéreo ou poderia limitar as operações da TAP”, afetando de forma adversa. “No limite, o cumprimento do plano estratégico da Empresa poderá ficar comprometido”, diz.

14. Risco de problemas com fornecedores

Apesar de a TAP contratar empresas do grupo para serviços estratégicos, a “TAP usa também produtos e serviços de terceiros na prestação dos seus serviços. O risco de qualquer terceiro não prestar adequadamente os seus serviços ou não entregar os seus produtos poderá ter consequências materiais adversas”.

15. Risco de implementação do programa de renovação da frota

“A TAP, em função de acordos celebrados com os seus fornecedores, prevê renovar e expandir a sua frota”, salientando que o “mau desempenho de terceiros na construção das novas aeronaves, a existência de atrasos significativos na execução ou mesmo a não entrada ou saída de aeronaves das operações e a incapacidade de financiar a aquisição das aeronaves novas, poderá ter impactos significativos no plano estratégico da TAP”. Isto além de poder ter efeitos materiais adversos na atividade.

16. Risco de execução do programa de fidelidade Miles&Go

“Uma parte significativa da faturação bruta do programa de fidelização Miles&Go depende dos respetivos parceiros comerciais”, revela a TAP, salientando que “não tem controlo ou influência sobre os parceiros comerciais do Miles&Go”. “A perda de um parceiro comercial significativo (…) pode tornar o programa de fidelização Miles&Go menos atrativo ou menos eficiente”. “Estes fatores podem ter um impacto negativo na atividade”, diz a TAP.

17. Risco regulatório

As companhias aéreas estão sujeitas a amplos requisitos regulamentares. “Embora a TAP não possa antecipar totalmente todas as alterações que podem ser feitas no futuro, nem o possível impacto adverso de tais mudanças, a sua capacidade de cumprir com tais normativos é fundamental para manter o seu desempenho operacional e financeiro”.

18. Risco ambiental

A atividade da TAP está sujeita a várias leis e regulamentos de segurança e de proteção ambiental. A TAP diz que “quaisquer alterações aos regulamentos e legislação poderão aumentar as despesas operacionais da TAP ou reduzir as respetivas receitas”. Adicionalmente, “o facto das licenças de CO2 terem aumentado significativamente os seus preços, resulta também num risco de aumento dos custos operacionais da empresa”.

19. Risco de taxa de juro

“A maior parte dos financiamentos contratados pela TAP estão sujeitos a variações da taxa de juro, não se encontrando este risco atualmente coberto por instrumentos financeiros de cobertura. Adicionalmente, variações adversas das taxas de juro poderão ter um impacto negativo nos resultados da TAP e na sua situação financeira”, nota.

20. Risco cambial

“A exposição do Grupo TAP a alterações cambiais tem origem em diversos mercados, e diversas áreas de atividade afetando consequentemente, as suas demonstrações financeiras em múltiplas rubricas de custos relevantes, e em vários dos seus ativos e passivos”, diz a empresa. Neste sentido, a “oscilação adversa das taxas de câmbio, em particular da taxa de câmbio euro/dólar, poderá afetar negativamente a situação financeira do emitente“.

21. Risco de liquidez

“O risco de liquidez da TAP decorre de uma confluência de fatores que resultam da operação, do financiamento existente e respetivo serviço da dívida, das condições de negociação de novas operações, de perdas ou ganhos cambiais e de atividades de investimento, quando significativas”, diz a TAP. “A liquidez pode também ser afetada por limitações na repatriação ou pela impossibilidade de expatriar capitais de determinados mercados internacionais onde a Empresa opera, o que poderá ter impacto negativo sobre a sua situação financeira”, acrescenta.

“A TAP SGPS, por sua vez, enquanto sociedade gestora de participações sociais, não desenvolve diretamente qualquer atividade de caráter operacional, pelo que o cumprimento das obrigações por si assumidas depende dos cash-flows gerados pelas sociedades por si participadas, em particular pelo emitente”, sublinha.

22. Risco de acesso ao crédito, capital e aos mercados financeiros

“A instabilidade significativa do acesso ao crédito, capital e aos mercados financeiros pode resultar no aumento dos custos com financiamento”, diz a TAP. “As aeronaves utilizadas pela TAP têm sido, por regra, financiadas através de contratos de locação financeira e operacional. Na medida em que a TAP não consiga negociar ou obter esses financiamentos, poderá ser obrigada a modificar os planos de incorporação de novas aeronaves ou a incorrer em custos de financiamento mais elevados do que os previstos”. E isso pode afetar a sua estratégia de crescimento.

23. Risco relacionado com a IFRS 16

“A IFRS 16 define o novo enquadramento contabilístico para o reconhecimento das locações, quer na ótica do locador, quer na ótica do locatário. No caso do locatário, a IFRS 16 determina que as locações operacionais passem a ser apresentadas no balanço, caso sejam cumpridos determinados requisitos. Apesar da adoção da IFRS 16 não implicar qualquer alteração contratual, poderá implicar um risco na perceção das demonstrações financeiras da empresa, sobretudo nos anos de recebimento de maior número de aeronaves”, diz a TAP.

24. Risco fiscal

“Alterações significativas na legislação fiscal em Portugal, na União Europeia ou naqueles países terceiros onde a TAP mantém atividade, ou dificuldades na implementação ou cumprimento de novas leis e regulamentação fiscais poderão ter um relevante impacto negativo na atividade, situação financeira e resultados da TAP”, refere o prospeto.

25. Risco de litígios

A empresa alerta para eventuais litígios relacionados com a sua atividade e/ou com a atividade do Grupo TAP. “Determinados litígios podem ter consequências financeiras adversas materiais para a TAP, podendo estes não estar cobertos por seguro. Adicionalmente, qualquer resultado negativo relativo a qualquer litígio em que esteja envolvida poderá afetar negativamente a reputação da TAP e a sua situação económico-financeira”, diz.

A TAP poderá ter que aumentar benefícios para atrair e contratar pessoal qualificado.

26. Risco de insuficiência dos Planos de Pensões/Saúde

“Existem vários planos de pensões na TAP e um plano de saúde. Os riscos mais críticos relacionados com a contabilização de planos de benefício de reforma estão muitas vezes associados à rentabilidade dos ativos do plano de benefício e à taxa de desconto utilizada para avaliar o valor atual das responsabilidades a serem pagas no futuro aos respetivos beneficiários. As responsabilidades relativas a planos de benefícios definidos de reforma e de saúde podem exercer uma pressão adversa sobre os fluxos de caixa da TAP”, refere a empresa. Assim, “caso o nível de cobertura das responsabilidades dos planos de benefícios se revele insuficiente, a TAP pode ter necessidade de efetuar contribuições adicionais no futuro, o que poderá afetar de forma adversa a sua atividade, situação financeira e resultados”.

27. Risco resultante da instabilidade laboral

“Ainda que tenham sido celebrados com sindicatos representativos da maioria dos trabalhadores do Grupo TAP acordos de paz laboral para o período 2018-2022, a TAP está sujeita ao risco de conflitos e litígios com os seus trabalhadores, ou entidades sindicais, instabilidade laboral, greves e outros problemas relacionados com trabalhadores”.

28. Risco relacionado com o recrutamento de pessoal qualificado

A TAP admite que “poderá ter que aumentar benefícios para atrair e contratar pessoal qualificado. A incapacidade da TAP contratar e manter pessoal qualificado competente e em número adequado ao crescimento da Empresa poderá ter consequências materiais adversas na atividade, situação financeira ou resultados operacionais do emitente”.

29. Risco relacionado com o controlo interno

No decurso normal da sua atividade e em resultado da sua estrutura organizativa, “a TAP está sujeita a determinados riscos operacionais. Não é possível garantir que o acompanhamento contínuo realizado e a prevenção destes riscos serão suficientes, designadamente em circunstâncias que não estejam sob controlo da sociedade, pelo que o eventual insucesso na execução das políticas de controlo interno do grupo poderá ter um efeito negativo na atividade, situação financeira e resultados operacionais da TAP”.

30. Risco de corrupção e branqueamento de capitais

“Não há garantia de que os colaboradores da TAP e os agentes e terceiros a que a TAP recorre não praticam atos em violação das políticas de combate à corrupção e combate ao branqueamento de capitais, pelos quais a TAP pode ser responsabilizada”, diz a empresa.

31. Riscos relacionados com o cumprimento de obrigações legais relativas a dados pessoais

O uso de dados pessoais no âmbito da atividade da TAP e dos seus parceiros é regulado quer ao nível da União Europeia, quer ao nível nacional. E a TAP está a preparar-se para “a implementação de políticas e procedimentos de tratamento de dados pessoais com vista a dar cumprimento a todas as regras e obrigações do RGPD”. “No caso de a TAP violar quaisquer das obrigações descritas no RGPD, a TAP poderá ficar sujeita ao pagamento de coimas até 20.000.000 de euros ou até 4% do seu volume de negócios anual a nível mundial correspondente ao exercício financeiro anterior, consoante o montante que for mais elevado”, alerta.

No caso de a TAP violar quaisquer das obrigações descritas no RGPD, a TAP poderá ficar sujeita ao pagamento de coimas até 20.000.000 de euros ou até 4% do seu volume de negócios anual a nível mundial.

“Eventuais alterações às disposições legais aplicáveis podem impor requisitos mais exigentes de compliance e impor penalidades significativas em caso de incumprimento. Se a TAP ou aqueles com quem a TAP partilha informação não derem cumprimento às referidas disposições legais e regulamentares, no futuro tal poderá ter um efeito negativo na atividade, situação financeira e resultados operacionais da TAP”, diz.

32. Risco relacionado com a situação financeira do acionista único

Por último, a TAP aponta para um risco relacionado com o seu acionista único, a TAP SGPS. “Na assembleia geral realizada em 29 de abril de 2019, o Conselho de Administração do acionista único propôs a não implementação de qualquer das medidas previstas na lei ou outras com os mesmos objetivos, tendo em conta a expectativa de que a estratégia definida para o grupo TAP que está atualmente a ser implementada venha a ter no futuro resultados positivos para a situação financeira do acionista único”, diz. “Esta proposta foi aprovada em assembleia geral. A não implementação dessas medidas poderá afetar a situação financeira do acionista único e o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos, em particular o pagamento de um empréstimo contraído ao emitente em cerca de 800 milhões de euros“, alerta.