Brexit sem acordo baixa crescimento da economia portuguesa para 1% em 2021

A economia portuguesa crescerá no máximo 1% em 2021 caso o Reino Unido abandone a União Europeia sem um acordo, ainda que de forma ordenada, tendo em conta apenas o impacto do Brexit nos fluxos de comércio, de investimento direto e nos fluxos migratórios, estima o Banco de Portugal.

No Boletim Económico de junho, publicado esta quarta-feira, a instituição volta a fazer estimativas para o impacto que teria um Brexit sem acordo na economia portuguesa. O cenário de saída já está refletido nas previsões que o banco central faz para a economia portuguesa para o período entre 2019 e 2021.

No cenário base, em que se prevê um Brexit com um acordo entre as duas partes (um ‘soft Brexit‘), o Banco de Portugal manteve a sua projeção para o ritmo de crescimento da economia portuguesa este ano em 1,7%, mas espera um novo abrandamento em 2020, para 1,6% (menos uma décima que o previsto há três meses), um ritmo de crescimento que se manteria em 2021. Estas novas projeções surgem depois da revisão em baixa feita em março.

Quando se inclui o impacto que teria na economia portuguesa um Brexit sem acordo (um ‘hard Brexit‘) entre o Reino Unido e a União Europeia, a previsão é ainda mais pessimista. Em 2020, a economia portuguesa cresceria menos 0,2% a 0,3% do PIB. Em 2021, a economia portuguesa cresceria menos 0,6% do PIB que o previsto pelo Banco de Portugal atualmente.

O que significa um Brexit sem acordo?

A incerteza em relação ao desfecho deste processo ainda é muito elevada. Depois de a proposta acordada entre Theresa May e a União Europeia ter sido chumbada sucessivamente pelo Parlamento britânico, e de Theresa May se ter demitido de primeira-ministra britânica, para já há apenas uma data: 31 de outubro. Esta é a última data aprovada pelo Conselho Europeu para a saída do Reino Unido da União Europeia.

Até 31 de outubro, o Reino Unido tem de chegar a acordo com a União Europeia para a forma de saída do bloco europeu ou sair sem um acordo, sendo que os Estados-membros já demonstraram que não estão dispostos a ir mais além do que foram com Theresa May. Com eleições no partido conservador, já há candidatos — como o favorito Boris Johnson — que garantem um Brexit a 31 de outubro, com ou sem acordo.

Caso se verifique a saída formal com um acordo a 31 de outubro, segue-se um período de dois anos em que o Reino Unido ainda é parte do mercado único e tem os mesmos direitos e responsabilidades que qualquer outro Estado-membro. Ou seja, é a partir de 2021 que os efeitos da saída se começam a refletir de forma mais intensa, para além do impacto que já se sente com a incerteza em torno de um processo sem precedentes históricos.

Como em qualquer um destes cenários, o Banco de Portugal teve de assumir um conjunto de pressupostos para fazer esta projeção. Neste caso, a instituição parte do pressuposto que este Brexit sem acordo significa que passam a estar em vigor as regras base da Organização Mundial de Comércio (OMC) a partir de 1 de novembro de 2019.

Isto quer dizer que há um conjunto de taxas aduaneiras sobre as importações e exportações que entram em vigor no comércio com os países da União Europeia — por exemplo, 10% sobre os automóveis, 14% sobre televisões, 16% sobre laranjas — e que o Reino Unido não pode diminuir sem fazer um acordo comercial com cada um dos países (tem de tratar todos os países com os quais não tem um acordo comercial da mesma forma).

Nas contas do Banco de Portugal, como de todas as restantes organizações internacionais com estudos até à data, quem perde mais é sempre o Reino Unido, cuja economia cresceria menos 3,5% em 2021 do que o previsto face a um cenário de Brexit com acordo, contra 0,4% para o conjunto da Zona Euro.

Mas, também para o caso de Portugal, o diabo está nos detalhes. O Reino Unido é atualmente o quarto maior parceiro comercial de Portugal, o mais importante fora da zona euro. 7% das exportações de bens e 15% das exportações de serviços portugueses são para o Reino Unido, sendo que só nas exportações de serviços para o Reino Unido 57% são relativas ao turismo.

Qualquer alteração que vá além da imposição de taxas aduaneiras — como por exemplo a imposição pela União Europeia de maiores restrições na verificação de produtos após a mudança das leis no Reino Unido relativas à segurança alimentar — pode colocar ainda maior restritividade no comércio entre os dois blocos e afetar Portugal.

Segundo o Banco de Portugal, um ‘hard Brexit‘ provocaria uma diminuição das exportações de Portugal para o Reino Unido e também das importações — que ainda assim não compensariam a redução nas exportações –, levando a um agravamento do défice externo.

Esta redução das exportações provocaria também uma redução do investimento e do emprego (este de forma mais ligeira), e consequentemente do consumo privado na economia portuguesa. Mesmo com esta diminuição da procura, o impacto das taxas aduaneiras acabaria por provocar também um aumento dos preços em Portugal, com a inflação a crescer mais 0,2 pontos percentuais em 2021 face ao previsto atualmente.

Embora já negativos, estes custos podem ser relativamente otimistas como ressalva o Banco de Portugal. A dificuldade de estimar o impacto de um evento como este, sem precedentes históricos, pode estar a deixar de fora impactos mais gravosos no investimento e no consumo, gerados pela incerteza em torno de todo o processo e o futuro da relação entre o Reino Unido e a União Europeia, mesmo com um acordo.