Portugal em risco de violar metas orçamentais em 2020, diz análise ao Programa de Estabilidade

Portugal está em risco de violar todas as regras orçamentais europeias em 2020 caso não tome mais medidas, ou a economia portuguesa não tenha um desempenho melhor que o esperado por Bruxelas, diz a análise ao Programa de Estabilidade de 2019 submetido pelo Governo português a Bruxelas no passado mês de abril, divulgada esta sexta-feira. De acordo com os cálculos, Portugal não reduziria o défice estrutural em 2019 e 2020, falhando o Objetivo de Médio Prazo, nem a regra da despesa e passaria a estar em incumprimento da nova regra de redução da dívida pública.

A nota preparada pelos técnicos da Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, que está na dependência do comissário europeu Pierre Moscovici, sublinha que o saldo estrutural este ano não só não vai diminuir — como o Governo aponta nas suas previsões — como deverá agravar-se, e para o próximo ano não terá qualquer alteração.

A concretizar-se este cenário, Portugal não cumpriria o ajustamento anual a que está obrigado pelo Conselho da União Europeia — tanto num ano, como para a média dos dois anos –, ficando também aquém da margem de segurança dada pela Comissão Europeia.

Os técnicos estimam também que a despesa cresça mais do que o previsto pelo Governo e viole (mais uma vez) o limite que as regras impõem. Isto já terá acontecido em 2018, e, segundo as previsões da Comissão Europeia, deverá voltar a acontecer em 2019 e 2020.

No Programa de Estabilidade para 2019, o Governo prevê que em 2020 as metas orçamentais sejam cumpridas e o ajustamento seja feito ao nível exigido pela Comissão Europeia, mas Bruxelas tem um entendimento diferente, e diz que existe o risco de um desvio significativo tanto em 2019, como em 2020.

Como Mário Centeno tem dito publicamente, e está inscrito no Programa de Estabilidade, o Governo prevê eliminar o défice estrutural em 2020, mas os técnicos da Comissão não acreditam nestas previsões: “Não se prevê que Portugal atinja o novo Objetivo de Médio Prazo em 2020”.

Este Objetivo até já é mais benévolo que o estipulado até este ano. Até 2019, Portugal tinha que atingir um saldo estrutural positivo de 0,25% do PIB, mas a partir de 2020 esse objetivo é revisto para um saldo estrutural nulo, ou seja, 0%.

Os técnicos deixam ainda mais um aviso ao Governo português. Se até aqui, Portugal estava a reduzir a dívida pública a um ritmo satisfatório para o período transitório — desde a saída do Procedimento dos Défices Excessivos –, a partir do próximo ano, quando Portugal passa a estar sujeito às mesmas regras que todos os outros países, essa regra já não vai ser cumprida.

Esta nova regra da dívida, criada apenas na sequência da crise financeira, permite à Comissão Europeia abrir um Procedimento dos Défices Excessivos mesmo que o défice não seja superior aos 3% de referência inscritos no Tratado de Maastricht. Foi essa a justificação usada para a Comissão Europeia recomendar a abertura de um PDE a Itália há pouco mais de uma semana.

Em teoria, a confirmarem-se estes dados — envoltos numa dose elevada de incerteza devido à dificuldade nos cálculos do saldo estrutural –, a Comissão Europeia poderia exigir ao novo Governo mais medidas para corrigir a situação (e caso o Governo não as tomasse, avançar com um processo que em última análise levantaria a hipótese de sanções).

No entanto, os comissários dispõem de margem de manobra política para evitar chegar a este ponto, à luz das orientações criadas por esta Comissão para a leitura dos resultados, especialmente em casos onde não há uma violação da regra dos 3% de défice global.