Todos os partidos chumbam nova proposta do PS sobre as PPP na Saúde

Os partidos já votaram e o resultado foi o chumbo do artigo da Lei de Bases da Saúde referente às Parcerias Público-Privadas (PPP), que tanta polémica tem levantado. Bloco, PCP, PSD e CDS votaram contra, enquanto o PS foi o único partido a votar favoravelmente a proposta.

Adiada por três vezes, os deputados procederam, finalmente, esta terça-feira, à votação indiciária da base 18. A votação determina que a questão das PPP deverá desaparecer da Lei de Bases da Saúde, ou seja, caso o processo fechasse neste momento, a Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência às PPP.

Enquanto o PS queria que as PPP funcionassem em regime de exceção, a direita defendia que a Lei de Bases fosse clara quanto à existência destas parcerias na Saúde. O PCP, por sua vez, queria que a Lei de Bases proibisse as PPP neste setor, enquanto o Bloco de Esquerda admitia que nada se dissesse sobre o fim ou a continuação das Parcerias Público-Privadas, desde que ficasse garantido que as que existiam atualmente acabariam no fim do seu período de vigência.

No rescaldo das votações, o Bloco de Esquerda afirmou, em declarações aos jornalistas, que o PS “estendeu uma passadeira” à criação de mais Parcerias Público-Privadas. “Havia um impasse nesta matéria que podia pôr em causa a aprovação da Lei de Bases da Saúde”, disse o deputado bloquista, Moisés Ferreira, relembrando que o Bloco já tinha apresentado uma proposta que atirava a questão das PPP para a próxima legislatura. Proposta essa, que o Bloco diz ser a mais “sensata”.

Os votos contra já eram, contudo, esperados. O Bloco e o PCP já tinham dito que não aceitam a possibilidade de a gestão dos hospitais públicos ser entregue a privados e também o PSD e o CDS já tinham adiantado que não deveriam viabilizar a proposta. A única esperança era que os partidos alcançassem um acordo nos momentos que antecederam a votação. Só assim o artigo avançaria, o que não aconteceu.

Horas antes da votação indiciária, no debate quinzenal, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa, voltaram a trocar acusações sobre a Lei de Bases da Saúde. Catarina Martins levantou o assunto e apelou ao primeiro-ministro que aceite a proposta bloquista de deixar para a próxima legislação a questão das PPP, de modo a que a Lei de Bases possa ser aprovada.

“Disse que o negócio das PPP é coisa pouca. Eu não concordo, mas se pensa assim, não deixe que isso ponha em causa a nova Lei de Bases da Saúde“, disse a líder do Bloco. Em resposta, António Costa disse que, sobre a Lei de Bases, “não vale a pena confundir o essencial com o acessório”.

E agora, o que acontece à Lei de Bases da Saúde?

Estas votações, realizadas no grupo de trabalho que se debruça sobre a nova Lei de Bases, são, no entanto, indiciárias. Significa isto que ainda terão de ser confirmadas na Comissão da Saúde e, depois disso, o documento final será alvo de uma votação final global.

O Bloco afirmou que vai voltar a insistir nas suas propostas, de modo a deixar a discussão no que toca às PPP para a próxima legislatura. “A questão é saber se o PS prefere as PPP ou uma nova Lei de Bases”, rematou o deputado bloquista.

Já a deputada do PCP, Paula Santos, disse que o seu partido está disposto “disponível para apreciar e analisar o texto que resultou destas votações indiciárias”, salientando que ainda há a possibilidade de avocar, para plenário, normas que tenham sido chumbadas desta vez, de modo a tentar recuperá-las.

O PS considera, por sua vez, que houve uma “mudança na mensagem política” sobre o setor da Saúde em Portugal. Jamila Madeira, deputada socialista, afirmou aos jornalistas após as votações que, apesar de as referências às PPP terem desaparecido nesta fase, conseguiu-se “focar a gestão pública” e definir que “a relação com privados é supletiva e temporária”.

(Notícia atualizada às 20h20)