Governo aprova orçamento de 420 milhões para FCT até 2024

O Governo deu ‘luz verde’ esta sexta-feira ao financiamento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) para os próximos anos, aprovando um orçamento global de 420 milhões de euros, para o período de 2020-2024. No primeiro ano, a FCT poderá gastar 63 milhões de euros, verba que nos anos seguintes sobe para 89,25 milhões. O montante indicativo de financiamento existente até agora era de 400 milhões para o período de 2019-2022.

O executivo, reunido em Conselho de Ministros, autorizou “a FCT a realizar a despesa inerente ao financiamento das unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) no âmbito do Programa Plurianual de Financiamento de Unidades de I&D, até ao montante máximo global de 420 milhões de euros”, refere a resolução publicada em Diário da República.

Além da aprovação do orçamento global, o Governo autorizou igualmente o “financiamento de 400 bolsas de doutoramento” extra por parte da FCT, num esforço financeiro que fica de fora do bolo global de 420 milhões de euros e que servirá para complementar os concursos anuais para investigadores doutorados a abrir pela FCT, apoiar o emprego científico e o desenvolvimento de carreiras científicas e a contratação através de projetos de I&D.

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Na autorização aprovada pelo Governo fica também previsto que este programa de financiamento plurianual da FCT “seja objeto de candidatura ao Portugal 2030, de modo a assegurar o seu financiamento por fundos europeus”.

O Governo aprovou ainda através da mesma resolução a atribuição de 6,2 milhões de euros para o Instituto de Investigação e Inovação em Saúde para o corrente ano, “no âmbito do financiamento plurianual das unidades I&D 2015-2020”.

Avaliação por concluir

Apesar de todas as autorizações agora publicadas, certo é que a avaliação das diferentes unidades de I&D apoiadas pela FCT ainda não foi concluída, apesar de ter sido lançada em novembro de 2017, admite a mesma resolução do Conselho de Ministros, que aponta que esta avaliação está “em fase de conclusão a avaliação externa então iniciada”.

É dos resultados desta avaliação que sairá uma decisão relativamente à alocação de verbas por unidade de investigação. As últimas avaliações foram realizadas em 1996, 2000, 2007 e 2013.

O apoio às unidades de investigação e desenvolvimento visa o estímulo ao desenvolvimento, especialização e diversificação destas instituições e de laboratórios ou centros de interface tecnológicos, procurando promover a criação de emprego qualificado e um maior cruzamento entre a academia e o setor privado.

A distribuição anual do orçamento aprovado para a FCT:

• 2020: €63 000 000,00
• 2021: €89 250 000,00
• 2022: €89 250 000,00
• 2023: €89 250 000,00
• 2024: €89 250 000,00
• Total: €420 000 000,00