Conselho Orçamental Europeu adverte para política “expansionista” em Portugal apesar da dívida

O Conselho Orçamental Europeu, órgão consultivo da Comissão Europeia, advertiu esta terça-feira que os países da Zona Euro com elevada dívida pública, como Portugal, dificilmente a reduzirão se prosseguirem uma “política orçamental expansionista”.

O relatório anual divulgado esta terça-feira – e apresentado pelo presidente do Conselho Orçamental Europeu, Niels Thygesen, ao colégio da Comissão Europeia, reunido em Bruxelas –, aponta que, “em alguns países, a dívida pública permanece muito elevada e está a diminuir pouco, devido a políticas orçamentais expansionistas”.

Apontando que, muito por força do “efeito combinado favorável do crescimento e das taxas de juro”, os rácios de dívida deverão recuar em todos os países da Zona Euro com exceção de Itália, o relatório aponta todavia que “a sustentabilidade (da dívida) continua a ser um problema em países onde o rácio de dívida está perto ou acima dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB), e aponta cinco países: Bélgica, Grécia, Espanha, França e Portugal.

“Ainda assim”, sublinha o Conselho Orçamental Europeu, estes países são dos que mais deverão apostar numa expansão orçamental em 2020, “tal como já o estão a fazer em 2019”.

O relatório aponta que “uma vasta maioria dos países que deveriam consolidar” as suas contas públicas “não o farão adequadamente” e “alguns deverão mesmo ir na direção oposta”, apontando designadamente Bélgica, Espanha, Itália, Portugal e Eslováquia.

Nas previsões económicas da primavera, divulgadas em 07 de maio passado, a Comissão Europeia estima que o rácio da dívida pública portuguesa recue dois pontos percentuais em 2019, para 119,5%, e que, em 2020, represente 116,6% do PIB, ainda assim das mais elevadas da Zona Euro.

Por outro lado, o Conselho Orçamental Europeu defende que os países que não atingiram os seus Objetivos de Médio Prazo (OMP), entre os quais se encontra novamente Portugal – juntamente com Bélgica, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Letónia, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia – devem fazer mais esforços para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, aconselhando-os a desenvolver “amortecedores orçamentais” para estarem melhor preparados em caso de choques no futuro.

Em 05 de junho passado, por ocasião da publicação das recomendações específicas por país, a Comissão Europeia já recomendou a Portugal que faça os esforços necessários para alcançar o OMP em termos estruturais em 2020, identificando atualmente um risco significativo de desvio da meta de um saldo orçamental zero.

Bruxelas recomendou a Portugal que recorra a receitas excecionais para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas e que melhore a qualidade das finanças públicas ao dar prioridade a despesas propícias ao crescimento, mas reforçando ao mesmo tempo o controlo da despesa global, a relação custo-eficiência e a elaboração de orçamentos adequados, “com um foco em particular numa redução duradoura dos atrasos nos pagamentos dos hospitais”.

O Conselho Orçamental Europeu é um órgão independente criado em 2015 para assessorar a Comissão Europeia em matéria de política orçamental da Zona Euro.