Linha de crédito às exportações para Angola ainda tem 700 milhões de euros

A linha de crédito para investimentos em Angola garantida pelo Estado português tem 700 milhões de euros disponíveis, disse a presidente da Companhia de Seguros de Créditos (COSEC), Celeste Hagatong. “Neste momento, a linha tem 1,5 mil milhões de euros, não está totalmente utilizada ainda, mas é uma linha que tem fomentado imenso a internacionalização da atividade da construção e obras públicas”, afirmou, em entrevista à agência Lusa, no âmbito dos 50 anos da COSEC, que se assinalam este ano.

“Na sequência da visita do primeiro-ministro [António Costa] a Angola, no ano passado, a maturidade da linha foi aumentada de 7 para 10 anos e foi uniformizado o contrato-tipo para essa linha, o que facilita bastante a sua utilização; desses 1,5 mil milhões, 500 milhões já foram utilizados e reembolsados, havendo 800 milhões utilizados e em reembolso, e o remanescente em fase de definição de prioridades pelo Governo de Angola, que é quem define a prioridade e o enquadramento, havendo 700 milhões por utilizar“, apontou a responsável.

Questionada sobre se há falta de apetência das empresas portuguesas por Angola, Celeste Hagatong rejeitou a ideia, explicando que a existência de valores disponíveis e não utilizados tem a ver com a situação específica da economia de Angola, ainda a recuperar de vários anos de recessão e com um alto nível de endividamento, que o Fundo Monetário Internacional (FMI), com quem o país assinou um acordo em dezembro, coloca em cerca de 90% em 2018.

“Isto é dívida pública e as coisas não têm estado a sair com a velocidade que gostaríamos porque Angola tem restrições de dívida pública, mas está a analisar as operações, algumas estão no ‘pipeline’, mas há plafonds de endividamento, como Portugal tinha há uns anos”, explicou, desdramatizando a existência de valores não usados e disponíveis para segurar os investimentos de empresas portuguesas em Angola, o quinto maior destino das exportações nacionais.

“A procura por parte de Angola de produtos portugueses, como de outras importações, está a diminuir, mas não se deve às empresas portuguesas não quererem exportar, mas sim a restrições na situação que Angola tem relativamente às importações, tem dificuldades cambiais e aumentado a dívida que tem de restringir as importações”, explicou a presidente da COSEC, lembrando que “Portugal também fez isso há uns anos”.

Sobre a linha, Celeste Hagatong detalha que “quem define o projeto a utilizar esta linha é o Governo de Angola, que propõe ao Governo português, que por sua vez avalia se aquele investimento faz sentido e se a empresa é credível, porque tem que se garantir que a empresa é tecnicamente capaz de fazer a obra, e depois há uma verificação cá e lá sobre se o investimento é prioritário e se faz sentido apoiar essa empresa”.

A relação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) é um dos esteios da atividade da COSEC, diz a presidente, vincando que, do ponto de vista da análise de crédito, e apesar de serem um mercado tradicional para as empresas portuguesas, “todos os PALOP são de elevado risco e ninguém faz exportações sem um seguro de crédito ou alguma outra forma equivalente”.

Ainda assim, acrescenta, “nunca houve atrasos nesta linha de 1,5 mil milhões de euros com Angola”, o mesmo acontecendo com a linha de 300 milhões de euros assinada em 2011 e que terminou este ano com a disponibilização de 30 milhões de euros para acabar obras em infraestruturas e estradas.

Moçambique, aliás, é um país olhado “com muita atenção porque com o desenvolvimento do setor do gás há oportunidades que se levantam, e as empresas portuguesas têm toda a capacidade para estar presentes e não vão deixar fugir esta oportunidade”, conclui.

A COSEC tem um capital social de cerca de 46,5 milhões de euros e segura anualmente transações que equivalem a 10% do PIB português, lê-se no livro lançado para assinalar os 50 anos da companhia, no qual se escreve que “em 2018 foi atingido o valor mais alto em termos de exposição ao risco, de 13 mil milhões de euros, e de transações comerciais cobertas de cerca de 20 mil milhões de euros”.

Dividida em duas grandes áreas – seguros de crédito às exportações e gestão das linhas de crédito do Estado, a COSEC foi criada em 1969 e tem uma quota de mercado que ronda os 50%.