Conselho consultivo da ADSE pede resolução de questões pendentes

O Conselho Geral de Supervisão (CGS) da ADSE aprovou um relatório, nesta quarta-feira, onde insta a direção do subsistema de saúde dos funcionários públicos a resolver assuntos pendentes, como a revisão das tabelas de preços e as novas convenções, e denota a falta de resposta da direção e das tutelas.

“Continuam pendentes questões muito importantes como o alargamento, a revisão global das tabelas em Regime Convencionado e em Regime Livre, a celebração de novas convenções, a regularização das relações financeiras com o Estado – isentos, dívidas do SNS e outras (só foi parcialmente resolvido o custo das Juntas Médicas) e o fim das discriminações no SNS”, pode ler-se no Relatório de Atividades do CGS de 2018 a que o ECO teve acesso.

O CGS deixa ainda nota neste relatório de que o Conselho Diretivo e as tutelas, os Ministérios das Finanças e da Saúde, não têm dado resposta aos pareceres deste conselho consultivo. Por outro lado, salienta que se relacionou “em especial, com a Comissão de Saúde da Assembleia da República, com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Madeira e com o Tribunal de Contas”.

No que diz respeito à direção, é apontado que, depois de Sofia Portela tomar o leme do Conselho Diretivo, “o CGS passou a ter dificuldades no acesso à informação, bem traduzidas nas atas”. Reitera, por isso, a necessidade de um “bom relacionamento” entre os conselhos.

Outro alerta deixado pelo CGS neste relatório, relativo ao ano passado, é que “a falta de recursos humanos vem aumentando os atrasos no pagamento dos reembolsos em regime livre e dificultando o combate à fraude. Atualmente foi já feita uma proposta para a contratação de 67 trabalhadores, para regularizar a situação, mas tem ainda de ser aprovada pelas tutelas, disse José Abraão ao ECO.