Rendas acessíveis do Governo vão funcionar “onde não há uma grande pressão urbanística”, diz Helena Roseta

A deputada e “mãe” da Lei de Bases da Habitação não se mostra muito confiante no sucesso do programa de rendas acessíveis do Governo. Helena Roseta acredita que o programa poderá funcionar “onde não há uma grande pressão urbanística”, coisa que não acontece em cidades como Lisboa ou Porto. Questionada sobre se os recentes programas de rendas acessíveis anunciados, tanto pelo Governo como pela Câmara de Lisboa (CML), se destinam à classe média, a arquiteta sublinhou que sim.

“Esperemos que isto resulte. Temos visto muitas críticas dos proprietários, que dizem que não é vantajoso… É um programa que depende de haver oferta. Acredito que funcione onde não há uma grande pressão urbanística, o que não acontece em cidades como Lisboa e Porto“, disse a deputada independente do PS, em declarações à Rádio Observador.

Para Helena Roseta, nestas cidades os preços das casas têm subido acentuadamente dia após dia, daí ser difícil controlar esses aumentos. Contudo, “os preços não vão subir muito mais. Já estão a começar a descer, há sinais de vários agentes do setor que nos dizem isso”, referiu.

Questionada sobre as diferenças entre o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) do Governo e o Programa de Renda Acessível (PAA) da CML, a arquiteta considerou que a iniciativa de Fernando Medina “é mais interessante”, dado que funciona com património municipal e não está sujeita ao interesse dos proprietários privados.

“Municípios têm o maior poder de todos”

Reconhecendo que os municípios têm “uma grande capacidade de intervir no mercado” imobiliário, tendo mesmo “o maior poder de todos”, Helena Roseta defendeu que “isto é como se estivesse a produzir moeda” e, por isso, se deve “arranjar maneira de saber quanto valem as decisões que as autarquias tomam em poder urbanístico”.

Usando como exemplo a torre que um fundo alemão quer construir na Avenida Almirante Reis, a deputada sublinhou que se podem discutir as ideias, mas se deve saber quanto é que estas ideias custam. “O mais caricato é que isto está assinalado na Lei de Bases de Ordenamento do Território desde 2014”, disse.

Questionada se a Lei de Bases da Habitação vai ajudar a melhorar esses aspetos, bem como facilitar o acesso à habitação, a arquiteta respondeu: “Ajudar vai, mas temos de ter ferramentas e processos mais participativos”.

No final da entrevista, aproveitou ainda para deixar uma mensagem: “Em Portugal temos dificuldades em passar das grandes e belas ideias na lei para o concreto, para que isso seja fácil e amigável para as pessoas. São formas tão complicadas que as pessoas não conseguem aceder”, rematou.