Concorrência vai ouvir Banco de Portugal no “processo da banca”

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai ouvir o Banco de Portugal (BdP) no “processo da banca”, que investiga práticas de concorrência restritiva no setor, segundo revelou esta quinta-feira no parlamento Nuno Rocha de Carvalho.

O vogal do regulador, que foi à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, deu conta do andamento deste processo, depois de questionado pelos deputados sobre a atuação da AdC no setor bancário.

Numa série de notas, projetadas na Comissão, Nuno Rocha de Carvalho mostrou os próximos passos neste processo, que se vem desenrolando já há vários anos e tem 15 entidades visadas, entre as quais os principais bancos portugueses.

Assim, segundo os dados do responsável, que está, aliás, de saída da Autoridade da Concorrência, a elaboração do projeto da decisão final está a decorrer desde agosto do ano passado, sendo que até 30 de junho deste ano tinham sido apresentados 24 recursos interlocutórios e o processo tinha sido suspenso várias vezes, devido a decisões judiciais.

Nuno Rocha de Carvalho adiantou depois que o projeto de decisão final será remetido ao BdP, “para parecer mais incorporação da pronúncia na decisão”, segundo as mesmas notas, mas sem avançar datas concretas.

“Nós entendemos que os benefícios da concorrência para o setor financeiro são iguais aos outros”, salientou, garantindo que é preciso “desmistificar” que a estabilidade da banca não possa estar em sintonia com práticas concorrenciais.

O vogal da AdC foi à Comissão recordar os principais dados de atividade do regulador, que, em 2018 e no primeiro semestre de 2019 arrecadou 13,6 milhões de euros em multas, depois de cinco decisões condenatórias.

No que diz respeito ao controlo de operações de concentração, no mesmo período, a Concorrência emitiu 72 decisões finais, das quais apenas três passaram a investigação aprofundada, incluindo a compra de Media Capital pela Altice, que acabou por cair face às objeções da AdC.

Nuno Rocha de Carvalho lembrou também o impacto que a reforma de supervisão financeira poderá ter no financiamento da AdC, com influência na “autonomia e independência” do regulador.

“A AdC aprovou um plano de carreiras e faz o que pode para manter estes trabalhadores altamente motivados”, garantiu o vogal, destacando o “espírito de missão” dos funcionários da Concorrência, mas alertando para que “o desenvolvimento de um plano de carreiras depende da autonomia financeira”.

Nuno Rocha de Carvalho falou em “total indefinição no que respeita ao nível de receitas próprias da AdC” com a reforma, “uma vez que é eliminado o critério legal que define as transferências dos reguladores para a AdC (entre 5,5% e 7% das receitas das entidades reguladoras)”.

Para 2019, o orçamento da Concorrência prevê uma queda da receita de 3%, para 12,3 milhões de euros, revelou o vogal.