Lista de subvenções vitalícias vai voltar a ser divulgada

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros o decreto-lei que “define os termos da divulgação da lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias“. A publicação dessa lista foi suspensa, em maio de 2018, depois da entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

“Considerando que não deve existir um recuo na informação disponibilizada, em prol da transparência e por se tratar de rendimentos auferidos pelo exercício de funções públicas, o Governo entendeu criar o enquadramento legal necessário para que a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias possa continuar a ser publicada, sendo a sua disponibilização obrigatória por lei e não discricionária”, explica o Executivo, em comunicado.

Em conferência de imprensa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa fez questão de lembrar que foi este Governo que decidiu tornar pública, pela primeira vez, a lista em causa, em agosto de 2016. Mariana Vieira da Silva sublinhou ainda que, aquando da entrada em vigor do RGPD, foram colocados dúvidas sobre essa divulgação, daí que tenha sido determinada a sua suspensão.

De notar que, num primeiro momento, a opção do Executivo foi deixar a matéria nas mãos do Parlamento, mas perante o evoluir dos acontecimentos o Governo decidiu assumir a responsabilidade de criar esta peça legislativa.