Negócios com o Estado. Os 45 contratos da polémica valem 3,8 milhões

A polémica dos familiares de governantes que têm negócios com o Estado surgiu depois do Observador e do Jornal de Notícias terem noticiado que Nuno Valente Neves, filho do atual secretário de Estado da Proteção Civil, fez três contratos com o Estado numa altura em que o pai já exercia funções governativas.

O problema é que a lei em vigor, de 1995, prevê que os governantes possam perder o mandato ou ser demitidos se familiares seus fizerem negócios com “o Estado e demais pessoas coletivas públicas”. O Parlamento, entretanto, já mudou esta ‘Lei sobre as incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos’, tornando-a menos restritiva, mas só estará em vigor na próxima legislatura.

António Costa já pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República para perceber se os governantes violaram a lei e se terão de abandonar o Governo. Entretanto, depois de conhecido o caso do filho do secretário de Estado da Proteção Civil, os jornais desta quarta-feira dão conta de três ministros que estão numa situação idêntica porque familiares seus têm empresas que fizeram negócios com o Estado.

São eles Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, e Graça Fonseca, ministra da Cultura. O ECO consultou o Portal Base onde estão depositadas informações sobre os contratos públicos e identificou 45 que envolvem a empresa do filho de José Artur Neves e familiares destes três ministros (ver tabela em baixo).

No caso de Nuno Valente Neves, é sócio com 20% de uma empresa chamada Zerca Lda. Esta empresa de construção civil e promoção imobiliária fez três negócios com o Estado quando o pai de Nuno Valente Neves já exercia funções no Governo, sendo que o maior de todos foi um contrato com a Câmara de Vila Franca de Xira para, segundo o Portal Base, “reabilitação de fogos no bairro do PER da Quinta da Piedade – Lotes 1 a 6, Póvoa de Santa Iria”. Este contrato permitiu à empresa um encaixe de 1,4 milhões de euros.

No caso de Graça Fonseca, conta a revista Sábado que a ministra da Cultura tem participação no capital social de duas empresas: a Joule Internacional Serviços de Engenharia e a Joule Projetos, Estudos e Coordenação, sendo que ambas fizeram negócios com o Estado desde que este Governo tomou posse. Recorde-se que Graça Fonseca era Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa antes de ser ministra.

No total, as duas empresas detidas também pelo pai, mãe e irmão, — e que atuam na área da engenharia, — fizeram contratos com o Estado no valor total de 144.590 euros (valores sem IVA). O maior contrato, orçado em 72,7 mil euros, foi adjudicado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

No caso de Pedro Nuno Santos, conta o Observador que o pai ministro tem duas empresa que trabalham há vários anos com contratos públicos: a Optima – Fabrico de Máquinas para Corte e Gravação Lda e a Tecmacal – Equipamentos Industriais. De acordo com os dados do Portal Base, estas duas empresas fizeram contratos com o Estado e entidades públicas nesta legislatura num valor que ascende a 587.445 euros. O maior dos contratos (188,8 mil euros) resultou de uma adjudicação feita pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave para “aquisição de equipamentos de fabricação de calçado”.

A ministra Francisca Van Dunem é casada com Eduardo Paz Ferreira, sócio da sociedade Eduardo Paz Ferreira e Associados, que também já fez vários contratos com o Estado, nesta e em anteriores legislaturas. Desde 2016, o Portal Base dá conta de um total de 26 contratos, que ascendem a um milhão de euros. O maior é de fevereiro deste ano, ascende a 282 mil euros, e teve como cliente da Infraestruturas de Portugal que justificou a contratação do escritório com “processos de natureza fiscal”.

Os 45 contratos que envolvem empresas ligadas a familiares dos quatro governantes