Governo identificou mais um “caso inequívoco de incumprimento” da requisição civil para aeroporto de Faro

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, referiu ao início da tarde de hoje que foi identificado “mais um caso inequívoco” de incumprimento da requisição civil, envolvendo “seis camiões” de transporte de combustível de Loulé para o aeroporto de Faro. “Os seis motoristas obrigados por requisição civil faltaram todos ao trabalho e há seis elementos da GNR já a fazer esse transporte”, apontou, considerando que este é “mais um caso grave de incumprimento”, que assim já ascendem a 20.

Em conferência de imprensa convocada com poucos minutos de antecedência para fazer novo ponto de situação à greve, o ministro remeteu para o final do dia uma decisão sobre o eventual alargamento da requisição civil. Até porque, explicou o governante, a situação tem evoluído de forma heterogénea de hora a hora.

O Governo divulgou ontem que no segundo dia de paralisação se registaram 14 incumprimentos da requisição civil, e que 11 motoristas já tinham sido notificados por isso, incorrendo no crime de desobediência. Casos a que se juntam mais estes seis incumprimentos identificados esta manhã. Face às notícias de ontem, e numa resposta de solidariedade, os motoristas de matérias perigosas informaram esta manhã que iriam deixar de cumprir serviços mínimos.

É profundamente lamentável que pessoas que estão à frente de organizações coletivas façam apelos a que não se cumpram ordens cujo incumprimento é crime, crime não de quem faz as declarações, mas de cada um dos trabalhadores.

“O que eles disseram é que se vai um motorista ser preso, então o senhor ministro tem de trazer grandes autocarros para trazer os motoristas dos país. O senhor ministro diz que há onze pessoas que vão ser detidas e há três que andam foragidas. Não aceitamos. Em solidariedade com os colegas ninguém vai sair daqui hoje, nem cumprir serviços mínimos, nem requisição civil. Não vão fazer absolutamente nada”, disse Pedro Pardal Henriques em declarações transmitidas pelas televisões esta manhã.

As declarações de Pardal Henriques, do Sindicato de Matérias Perigosas, tiveram impacto imediato junto dos motoristas, conforme reconheceu Matos Fernandes. “A declaração foi muito perturbadora”, apontou, avançando de seguida com dados sobre o impacto da tomada de posição: “A manhã começou muito bem, é inequívoco que os serviços mínimos estavam a ser cumpridos até às 7h da manhã, com mais cargas, e houve um período de quase paragem entre as 7h e as 10h”, detalhou. Ainda assim, e a partir das 10h, “houve recuperação em quase todos os locais de carga de combustível”.

O governante não conseguiu esconder o seu desagrado face às declarações de Pardal Henriques, sublinhando mesmo que “não posso deixar de achar profundamente lamentável que pessoas que estão à frente de organizações coletivas façam apelos a que não se cumpram ordens cujo incumprimento é crime, crime não de quem faz as declarações, mas de cada um dos trabalhadores”, atirou.

Incumprimentos: “Sabemos quem eles são, temos a lista”

Em relação aos seis novos incumprimentos registados ao longo da manhã, o ministro do Ambiente esclareceu que o “incumprimento de uma requisição civil é um crime de desobediência”, mas que a primeira notificação não passa disso mesmo, já que apenas a reincidência abre a porta à prática de um crime. E os seis motoristas que hoje não compareceram ao serviço já estão a ser procurados, disse.

“No caso de Loulé, não apareceu ninguém para trabalhar. O que vai ser feito, tal como ontem, é ir à procura. Sabemos quem eles são, temos a lista dos trabalhadores, já foram identificados pelas empresas, e vão ser notificados do incumprimento”, detalhou o governante.

Apesar do foco nos poucos incumprimentos que se registam, certo é que tanto nos serviços mínimos, como através da requisição civil, o nível de abastecimento dos diferentes locais considerados prioritário está na sua grande maioria a ser respeitado. E mesmo no caso em que se registam níveis abaixo dos mínimos, ainda não é hora de decidir que é necessário alargar a requisição civil.

“Na Prio, que distribui a partir de Aveiro-Ílhavo, o serviço é de 100% de um dia normal. Em Leça da Palmeira, estamos com 60% quando o mínimo decretado é de 50%”, detalhou, apontando de seguida o estado da REPA às 13 horas de hoje: “Os stocks foram reforçados em 13 pontos percentuais face ao que tínhamos ontem na REPA do Algarve, situando-se agora em 37% no gasóleo e 35% na gasolina.” Este reforço foi assegurado pelas 10 equipas das Forças Armadas requisitadas para transportar combustíveis desde Sines até ao Sul do país.

Quanto aos valores globais da REPA, o ministro sublinhou que os stocks de gasóleo estão em 58% e os de gasolina em 44%.

João Pedro Matos Fernandes aproveitou ainda o novo ponto de situação à greve dos motoristas para reforçar o apelo que o Governo tem feito através de vários ministros, para um regresso à mesa das negociações entre todas as partes. “O Governo teve e continua a ter toda a disponibilidade para o diálogo e foi muito além de convocar reuniões, tendo formalmente feito uma oferta para mediar o conflito. A mediação não foi aceite, mas se a todo o momento a parte que o declinou vier a dizer que ‘sim’, então o Governo fará a sua parte”, disse.

(Notícia atualizada às 14h15)