Descentralização: 73 câmaras vão receber 257 milhões de euros para pagar educação

São 73 as autarquias que no início do ano letivo vão assumir novas competências na área da educação, no âmbito do processo de descentralização. Estas correspondem a 26% do total de municípios do continente e vão receber da Administração Central 257 milhões de euros para fazer face a despesas que até agora eram suportadas pelo Ministério da Educação.

A lista de autarquias que decidiram aceitar novas competências está publicada no site da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). As decisões municipais referentes à educação foram atualizadas a 1 de agosto. Até ao final de junho as autarquias tinham de informar a DGAL sobre se queriam assumir responsabilidades acrescidas na área da educação.

Ao ECO, fonte do ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues confirma que, segundo a DGAL, “encontra-se previsto o exercício de competências em matéria de educação, já para o ano letivo de 2019/2020, por 73 municípios”.

E acrescenta que “tal ascenderá, numa estimativa global, a 257 milhões de euros e a mais de 280 escolas a serem transferidas”. Este valor está ainda sujeito a uma revisão.

Isto significa que o Ministério da Educação vai passar para estas câmaras 257 milhões de euros para que sejam elas a pagar as novas despesas referentes a 280 escolas presentes nas 73 autarquias. Só o município de Lisboa deverá receber 35 milhões de euros. As contas foram feitas por ano económico, apesar de o início da transferência funcionar por ano escolar.

A transferência de competências na área da educação é a mais importante e a que mais peso assume do ponto vista financeiro no pacote de descentralização. As contas iniciais do Executivo indicavam que 90% das verbas a transferir para as autarquias serviriam para financiar despesas na educação.

Ao ECO, o Ministério da Administração Interna – que tem a tutela das autarquias – não quis comentar o nível de adesão das câmaras no primeiro ano de novas competências na educação. O Executivo tem sublinhado que este é um processo gradual, um mecanismo que ficou previsto na lei e que dá às câmaras a possibilidade de irem aderindo à descentralização à medida que se sentem preparadas.

No entanto, o Ministério da Educação salienta que há municípios com “territórios educativos de grande dimensão” que quiseram aderir já, como são exemplo Cascais, Faro, Figueira da Foz, Lisboa, Matosinhos, Odivelas, Sintra, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira e Vila Real.

Os montantes a transferir para os municípios deverão iniciar-se no arranque do ano letivo, seguindo o disposto no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, acrescenta a mesma fonte.

As autarquias que quiserem ter mais poderes na área da educação para o ano letivo seguinte terão de o reportar à DGAL até ao último dia de setembro deste ano.

Os montantes das transferências destinam-se a pagar o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargados a todo o ensino básico e secundário, e o fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, gerido pelos municípios.

As novas competências nesta área incluem também o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente — transferindo-se o vínculo do Ministério da Educação para os municípios –, as atividades de enriquecimento curricular, em articulação com os agrupamentos de escolas, e o apoio a crianças e alunos no domínio da ação social escolar.

Há outros gastos que continuam a ser suportados pela Administração Central tais como, por exemplo, os salários dos professores e os manuais escolares.

Entre as 15 áreas onde está prevista a descentralização de competências para municípios, falta apenas à DGAL recolher informação sobre o que pretendem os municípios sobre a saúde. Até 17 de setembro, as câmaras têm de enviar essas decisões para a DGAL.