ANTRAM e motoristas decidem que não haverá serviços mínimos durante a semana. No fim de semana será o Governo a decidir

Não houve acordo entre a ANTRAM e o sindicato dos motoristas de matérias perigosas sobre o nível de serviços mínimos a decretar na greve marcada para setembro, mas houve para deixarem que seja o Governo a decidir qual o nível de serviços mínimos necessários. O líder do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas, Francisco São Bento, explicou que a única questão em causa são os níveis de serviços mínimos para os fins de semana, mas como havia dúvidas decidiram deixar a decisão para o Governo.

“Ambas as partes constataram que não tinham os meios para decidir quais os níveis que eram necessários”, explicou o líder do sindicato, que disse ainda que a reunião correu bem, que “houve bastante cordialidade de parte a parte”. “Estamos no bom caminho”, disse.

Sobre os serviços mínimos, não serão decretados durante a semana. As partes entenderam que seria melhor “deixar aos Ministérios decidir esses níveis de serviços mínimos que foram pedidos para o fim de semana”.

O porta-voz da ANTRAM disse que houve acordo para a necessidade de serviços mínimos ao fim de semana e feriados, apenas. Sobre a greve, o responsável realçou as palavras do presidente do sindicato dos motoristas. “Acho que são palavras de salutar, acho que caminhos naquilo que pode ser um entendimento, mas é importante que se passe das palavras aos atos”.

André Matias de Almeida disse também que a ANTRAM está disposta a aceitar que tudo seja incluído no documento de mediação, ou seja, que tudo pode ser discutido, desde que não se imponha um resultado final.

À entrada da reunião os representantes do sindicato confirmaram a posição já assumida no aviso prévio entregue, de que não iam propor quaisquer serviços mínimos. Já a associação que representa as empresas de transporte de mercadorias defendeu a aplicação de mínimos pelo menos ao fim de semana — a paralisação irá decorrer de 7 a 22 de setembro, apanhando assim três fins de semana. Arrancando a 7 de setembro, estas datas escolhidas pelos motoristas implicam que os dois primeiros dias da paralisação serão marcados por greve total, já que calham sábado e domingo.

Os advogados especializados em direito laboral ouvidos pelo ECO sobre esta greve e os eventuais serviços mínimos a aplicar durante a mesma, admitiram a imposição de mínimos apesar de a paralisação só afetar todo o serviço além do horário normal exigido a estes profissionais — oito horas por dia, ou 40 horas por semana, em dias úteis. O facto de o CCT do setor prever um máximo de até 48 horas de trabalho por semana abre espaço à aplicação de mínimos a estas “horas extra”, tal como o facto de a greve implicar a não realização de qualquer serviço ao fim de semana.

Estes especialistas em direito laboral, contudo, deixaram também alertas para Governo e patrões: respeitem os princípios da necessidade, adequabilidade e proporcionalidade nos serviços mínimos. A greve é cirúrgica, logo os serviços mínimos também devem sê-lo.