Subvenções vitalícias custam seis milhões por ano

As subvenções vitalícias pagas a antigos chefes do Executivo, ministros, deputados, líderes partidários, autarcas e juízes do Tribunal Constitucional custam ao Estado cerca seis milhões de euros, por ano (12 meses). O cálculo deste valor tem por base a lista publicada, esta segunda-feira, pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e não inclui as prestações que estão suspensas ou reduzidas na totalidade.

Em agosto do último ano, tinha deixado de ser possível consultar a lista de subvenções mensais vitalícias pagas a ex-políticos face à entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP). Quase um ano depois, o Executivo de António Costa aprovou um decreto-lei que determinou a retoma da divulgação dessa lista, diploma que mereceu o “sim” de Marcelo Rebelo de Sousa, no final de julho, tendo o Presidente da República referido, nessa ocasião, que estava em causa “finalmente a resposta a uma situação” para a qual ele próprio “várias vezes chamou a atenção.

Esta segunda-feira, a lista de beneficiários voltou, deste modo, a ser conhecida, incluindo agora 318 nomes, menos 14 do que estavam indicados em agosto de 2018. Desses, apenas 209 estão ativas; 44 dizem respeito a prestações que estão suspensas devido ao “exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas” e 47 dizem respeito a prestações que estão reduzidas na sua totalidade; 18 estão reduzidas parcialmente.

As subvenções mensais variam entre os 883,59 euros pagos a Renato Luís Pereira Leal (ex-deputado socialista e antigo autarca da Horta) e os 13.607,21 euros pagos a Vasco Joaquim Rocha Vieira (ex-governador de Macau), prestação que é alvo de uma redução parcial. A subvenção ativa mais alta é a de Carlos Montez Melancia, que recebe mensalmente 9.727,42 euros.

Tudo somado, e se todas as 318 subvenções atribuídas estivessem ativas, estaria em causa um gasto anual de 8,3 milhões de euros (12 meses). Há, no entanto, a descontar a esse valor as prestações suspensas ou alvo de redução total, o que resulta num custo anual de quase 6,2 milhões de euros.

A esse montante há ainda a tirar parte das prestações reduzidas parcialmente. Não é, no entanto, possível fazer tal cálculo a partir da lista divulgada pela CGA, já que o valor “é reduzido em função da remuneração média mensal auferida em 2018”, variando entre 1.307,28 euros e o total da subvenção atribuída. Essa redução é, de resto, estipulada perante o “exercício de atividade privada remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais”, isto é, os tais 1.307,28 euros.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2019, está prevista a despesa de 7,17 milhões de euros em 2019 com este tipo de subvenções, menos 90 mil euros do que estava inscrito no Orçamento do Estado para 2018.

Em 2014 e 2015, o então Executivo de Pedro Passos Coelho conseguiu desagravar significativamente esta despesa, tendo imposto cortes, em 2014, a todas as prestações e, em 2015, àquelas atribuídas a ex-políticos com vencimentos mensais superiores a dois mil euros. Resultado: nesses dois anos, a despesa foi apenas de 1,4 milhões de euros (700 mil euros por cada ano). Em contraste, em 2016, os custos dispararam para 12,4 milhões de euros, tendo reduzido em 2017 para sete milhões e, em 2018, para quase 7,3 milhões de euros.

De notar que as subvenções atribuídas aos antigos Presidentes da República e ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira são pagas pela Presidência da República e pela Região Autónoma, não constando, por isso, na lista publicada esta manhã.