Taxas dos tribunais só representam 20% das receitas da Justiça

As taxas de que os cidadãos pagam cada vez que estão envolvidos numa ação judicial, apesar de serem consideradas elevadas e até dissuasoras do à Justiça, representam apenas 20% das receitas próprias do Ministério da Justiça, revela o Público (acesso condicionado) esta terça-feira.

Assim, a principal fonte de receita do sistema judicial são as taxas cobradas pelos registos e pela atividade notarial — representam quase 70%. O bolo total de verbas arrecadadas pelos vários setores da Justiça suportam 53% das despesas do Ministério e as restantes 47% são financiadas pelo Orçamento de Estado, revela o relatório da Justiça 2015-2019.

A dependência do Orçamento do Estado tem vindo a diminuir. O relatório de balanço desta legislatura do ministério liderado por Francisca Van Dunem revela que as receitas próprias subiram de 612 milhões de euros, em 2015, tendo passado para os 688 milhões, em 2018, o que representa um aumento de 12,4%. Uma subida que pode ser parcialmente justificada com o aumento das receitas do registo e do notariado associado às transações imobiliárias num momento em que este mercado registou uma franca expansão.

O mesmo relatório revela ainda uma redução dos processos pendentes nos tribunais judiciais. “O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância apresenta uma tendência acentuadamente decrescente, com uma quebra entre 2015 e 2018 de 35%”, lê-se no documento. Uma quebra que resulta da reforma do setor levada a cabo no Governo de Pedro Passos Coelho e que sofreu novo ajuste com a reforma do mapa judiciário. Mas nos tribunais administrativos e fiscais o cenário das pendências não é tão animador. “Entre 2015 e 2018, o número de processos pendentes nos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância registou um decréscimo de 9%, em resultado do aumento do número de juízes e da diminuição do número de processos entrados”, refere o relatório.

O documento confirma a falta de recursos humanos na Justiça, mas ainda assim dá conta de uma redução da duração média dos processos, sobretudo na área do trabalho, direito criminal e tutelar educativo.