Depois do BCP e do Santander, Caixa também vai recorrer da multa por cartel

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou 14 bancos pela prática de cartel no crédito. No total, as coimas ascendem a 225 milhões de euros, devendo caber à Caixa Geral de Depósitos (CGD) a “fatura” mais avultada, em torno dos 80 milhões. O banco público vai recorrer da decisão, apurou o ECO, seguindo as pisadas do BCP, que anunciou que vai avançar com uma “impugnação judicial” da coima de 60 milhões de euros que lhe foi aplicada, e do Santander. Confrontada, a CGD não comenta.

Foi esta segunda-feira, ao final do dia, que foi conhecida a condenação das instituições financeiras visadas por prática de cartel, que envolvia a troca de informação sobre práticas comerciais internas no crédito ao consumo, habitação e a empresas e durou mais de dez anos, entre 2002 e 2013, segundo a AdC. Esta concertação de preços levou, por exemplo, a que o spread do crédito à habitação tenha triplicado durante este período.

A multa aplicada é a maior de sempre em processos de concorrência, sendo que o regulador não divulga a sanção aplicada a cada banco. Contudo, o jornal Expresso adiantou que cerca de um terço do valor global terá de ser pago por uma única instituição: 80 milhões de euros.

Tendo em conta que o valor da multa imposto a cada instituição é determinado em função da quota de mercado em cada um dos segmentos-alvo, o banco público terá sido a instituição alvo da coima mais avultada.

No próprio dia em que foi conhecida a decisão da AdC, o BCP reconheceu ter sido multado em 60 milhões de euros e anunciou ainda que vai avançar com “impugnação judicial”. Também o Santander Totta irá recorrer da decisão da AdC, segundo avançou o Jornal de Negócios.

A investigação ao chamado cartel da banca iniciou-se em 2012 e só teve um desfecho em 2019, depois de anos de recursos judiciais. A entidade tinha já remetido conclusões para este ano.