Cofina já notificou a AdC da OPA à Media Capital

A Cofina já notificou a Autoridade da Concorrência (AdC) da oferta pública de aquisição (OPA) à Media Capital, apurou o ECO. O regulador liderado por Margarida Matos Rosa ficará, agora, a aguardar observações de terceiros interessados, sendo que terá depois 30 dias úteis para se pronunciar sobre a operação de concentração entre a dona do Correio da Manhã e a empresa que detém a TVI.

Notificada a AdC, o regulador vai avaliar se estão reunidos todos os elementos. Após isto, tem cinco dias úteis para publicar os elementos essenciais da operação. Depois arranca o período para que terceiros interessados sobre a operação de concentração em causa possam fazer as suas observações ao negócio, por um prazo de dez dias úteis.

Posteriormente, de acordo com a Lei da Concorrência, a “Autoridade deve proferir a decisão sobre uma concentração notificada no prazo de 30 dias úteis contados a partir da data de produção de efeitos da notificação”.

Contudo, “caso a Autoridade adote uma decisão de início de uma investigação aprofundada, o prazo para a decisão final é de 90 dias úteis contados da data de produção de efeitos da operação de concentração notificada”, lê-se na mesma legislação.

Está dado mais um passo na OPA que a empresa liderada por Paulo Fernandes lançou sobre a dona da TVI, a Media Capital, sendo que esta operação está condicionada, entre outras, tanto à não-oposição da AdC ao negócio e à autorização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A Cofina tem de registar oficialmente a OPA à Media Capital até ao dia 11 de outubro, data após a qual a administração da Media Capital terá de emitir um comunicado sobre as condições e oportunidade da oferta.

De acordo com o anúncio preliminar, a dona do Correio da Manhã propõe-se pagar 2,3336 euros por cada ação da dona da TVI que não é controlada pela Prisa e 2,1322 euros pelas mais de 80 milhões de ações que estão nas mãos do grupo espanhol. Contudo, a CMVM já anunciou que vai nomear um auditor independente para definir o preço a pagar pela empresa co-liderada por Paulo Fernandes.

Assumindo os valores avançados pela Cofina, a oferta global ascende a 180 milhões de euros. Incluindo a dívida (enterprise value), a operação de compra da Media Capital envolve cerca de 255 milhões de euros.