Governo considera “favorável para Portugal” chave de afetação do orçamento para zona euro

O Governo considera que a chave de afetação acordada na última madrugada pelo Eurogrupo relativamente aos fundos a serem concedidos ao abrigo do futuro instrumento orçamental para a convergência e competitividade na zona euro é “favorável para Portugal”.

“No que diz respeito à questão da afetação dos fundos dentro do instrumento orçamental, a chave de afetação dependerá da população, mas também daquilo que é o PIB [Produto Interno Bruto] ‘per capita’, e isso é algo que gostava de assinalar e que é particularmente bom e favorável para Portugal”, declarou o secretário de Estado das Finanças, no Luxemburgo.

Ricardo Mourinho Félix falava aos jornalistas pouco depois de o presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças, Mário Centeno, ter dado conta, em conferência de imprensa, do acordo alcançado na última madrugada pelos ministros das Finanças da zona euro sobre “todos os elementos críticos da governação e financiamento” do novo instrumento orçamental para a convergência e competitividade da zona euro.

Segundo o secretário de Estado, as modalidades de definição de afetação dos fundos “são favoráveis no sentido em que levam em conta, por um lado, a população enquanto indicador que diz respeito à dimensão dos países, mas, por outro lado, o PIB per capita”.

“O PIB ‘per capita’ é um indicador daquilo que são os graus de desenvolvimento e de bem-estar de cada um dos países e, portanto, Portugal aí, tendo um PIB ‘per capita’ que é ainda mais baixo do que a média da zona euro, beneficia nesse sentido, e (…) no seio daquilo que é a discussão das recomendações para a área do euro, o programa nacional de reformas e também as recomendações específicas por país, tem os instrumentos financeiros para que possa levar a cabo essas reformas e esses investimentos, e, por essa via, convergir e aumentar os seus níveis de rendimento e de bem-estar”, declarou.

Mourinho Félix considerou que este novo orçamento para a zona euro, que deverá entrar em vigor em 2021, com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia (2021-2027), “é um instrumento que é importante para Portugal, mas também para todos os países da área do euro”.

“Pretende promover, por um lado, a convergência entre os países, e nesse sentido apoiar as reformas estruturais e investimentos que permitam aumentar aquilo que são os níveis de rendimento dos países, investindo na investigação, no desenvolvimento, na educação, nas infraestruturas. Mas, por outro, [pretende] dar condições para que cada um dos países da área do euro e a área do euro com um todo seja cada vez mais competitiva à escala global e possa por essa via internacionalizar-se”, observou.

O governante acrescentou que “Portugal tem feito esse caminho de internacionalização, com um aumento muito significativo daquilo que é o peso das exportações na economia portuguesa, e é esse o caminho que é importante que Portugal continue a trilhar”.

“E, portanto, nesse aspeto este instrumento é mais um instrumento que favorecerá uma via de desenvolvimento que deve ser continuada e que promove o crescimento do rendimento e nível de bem-estar dos portugueses”, completou.

Pouco antes, na conferência de imprensa do Eurogrupo, Mário Centeno regozijou-se com o acordo alcançado na última madrugada no Luxemburgo sobre questões que ainda estavam em aberto em relação ao novo instrumento orçamental da zona euro.

“Há apenas dois anos, uma capacidade orçamental para a zona euro era um projeto puramente académico. Ontem [quarta-feira] à noite, depois de 11 horas de negociações, tornámo-lo realidade, na forma do instrumento orçamental para a zona euro, o chamado BICC (sigla em inglês de ‘budgetary instrument for convergence and competitiveness’). Em dezembro de 2018, lançámos o BICC; ontem à noite, o BICC finalmente aterrou”, declarou.

No futuro executivo comunitário, que deverá entrar em funções em 1 de novembro, a comissária responsável pela implementação do instrumento orçamental será Elisa Ferreira, enquanto titular da pasta da Coesão e Reformas. Em 14 de junho passado, no Luxemburgo, os ministros das Finanças haviam já acordado as principais linhas de um orçamento para a zona euro, deixando, contudo, em aberto questões fundamentais, tais como a sua dimensão e financiamento.

Uma semana mais tarde, numa cimeira do Euro em Bruxelas, os chefes de Estado e de Governo saudaram “os progressos alcançados no Eurogrupo sobre o reforço da União Económica e Monetária”, mas instaram os ministros das Finanças a concluir os trabalhos com alguma celeridade, de modo a ser possível ‘fechar’ um compromisso global em dezembro próximo.

Especificamente sobre o instrumento orçamental, os líderes solicitaram ao Eurogrupo “que informe rapidamente sobre as soluções adequadas para o financiamento”, apontando que estes elementos deveriam ser acordados “como uma questão prioritária, de modo a que se possa definir a dimensão do instrumento orçamental no contexto do próximo quadro financeiro plurianual” (2021-2027).