Subida do salário mínimo desde 2014 acompanhada pela criação de 400 mil empregos

O aumento do salário mínimo entre 2014 e 2018 foi acompanhado pela criação de cerca de 400 mil empregos, levando à descida da taxa de desemprego de 13,9% para 7%, revelou o novo Caderno do Observatório sobre Crises Alternativas.

“A definição do salário mínimo foi o mais emblemático recurso utilizado pelo Governo português para intervir nas relações laborais nos anos de recuperação económica. Depois de um congelamento do seu valor nominal entre janeiro de 2011 e setembro de 2014, o salário mínimo experimentou um crescimento acentuado. O seu valor ascendeu de 485 euros, antes de setembro de 2014, para 600 euros, a partir de janeiro de 2019”, lê-se no relatório do observatório do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, hoje divulgado.

Esta subida foi assim acompanhada por um “aumento expressivo” do emprego, que se traduziu na criação de cerca de 400 mil empregos entre o final de 2014 e o final de 2018. Consequentemente, a taxa de desemprego baixou de 13,9% em 2014 para 7% em 2018.

De acordo com o estudo “Quando a decisão pública molda o mercado: a relevância do salário mínimo em tempos de estagnação salarial”, o aumento do salário mínimo não foi, contudo, acompanhado por subidas equivalentes nos níveis salariais médios agregados, “com os salários médios nominais a reais a apresentarem uma progressão muito menos pronunciada”.

No período de referência, o salário médio nominal avançou 5,87% (1,44%, em média, por ano), enquanto o salário médio real aumentou 2,24% (0,56%, em média, por ano).

Por outro lado, o salário médio apresentou uma “baixa elasticidade” face à evolução do Produto Interno Bruto (PIB), “sobretudo nos primeiros anos da recuperação económica”.

Com a subida dos salários médios mais lenta do que a evolução do salário mínimo, verificou-se o aumento da percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, passando de 12% no final de 2013 para 22,1% no final de 2018.

“Mas essa evolução não foi homogénea ao longo do tempo: após subir acentuadamente de 12% em 2013 para 23,3% em 2016, a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo entrou numa tendência de estabilização e decresceu ligeiramente para 22,1% em 2018”, ressalvou o observatório.

A nível setorial verificou-se que a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo apresenta uma elevada heterogeneidade, com setores como o alojamento e restauração a apresentarem percentagem acima dos 30% em 2017, enquanto setores como as atividades de informação e comunicação e as atividades financeiras e de seguros a registarem percentagens abaixo de 10%.

“A informação apresentada até este momento permite afirmar que a recuperação da economia portuguesa evidencia três características definidoras: uma reduzida elasticidade entre salários nominais e reais e o crescimento económico; um crescimento pronunciado do salário mínimo a um ritmo largamente superior ao aumento dos salários médios nominais e um padrão heterógeno da proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo em diferentes setores”, apontou.

O estudo avançou ainda que a subida do salário mínimo nacional pode ter impacto na estrutura salarial através de um efeito direto, “associado à subida dos salários que se encontravam abaixo do novo valor fixado de maneira a cumprirem o novo salário mínimo fixado pela lei”, bem como um efeito indireto, associado ao “efeito de propagação” que o aumento da salário mínimo pode causar nos outros níveis da estrutura salarial.

“Esse efeito pode fazer-se sentir por meio da necessidade de fazer ajustamentos nas categorias salariais de modo a manter o diferencial relativo entre as diferentes funções no seio do setor/empresa. Esses ajustamentos podem ser realizados ao nível da empresa e/ou podem desencadear uma atualização dos níveis salariais em sede de contratação coletiva”, considerou o observatório do CES.

O estudo concluiu ainda que a ausência da decisão política de aumentar o salário mínimo nacional “teria determinado um crescimento nominal dos salários mais anémico do que o verificado”, tendo em conta que o salário médio nominal agregado foi “pouco sensível à evolução do ciclo económico” e que o crescimento do salário mínimo “foi determinante” para a subida salarial mais pronunciada dos salários nos setores com maior proporção de trabalhadores abrangidos por este.