Vestager usa resolução do BES como exemplo. Garantiu-se a estabilidade, mas ainda é preciso limpar legado

Comissária europeia da Concorrência usou o exemplo do BES, resolvido em 2014, para mostrar como bancos podem ser liquidados com ajuda estatal para garantir estabilidade do sistema financeiro.

Falando numa conferência do Conselho Único de Resolução, em Bruxelas, a comissária europeia Margrethe Vestager usou o BES como exemplo de banco liquidado com ajuda do Estado que preservou a concorrência e conteve as perdas para os contribuintes.

O BES foi alvo de uma medida de resolução em agosto de 2014, tendo sido dividido em dois: o BES mau, que está em processo de liquidação, e o Novo Banco, para onde foi transferida a “parte boa”. Já passaram cinco anos desde essa resolução e o Estado já teve de garantir apoios na ordem dos oito mil milhões de euros ao Novo Banco, incluindo já os empréstimos ao Fundo de Resolução que tem de injetar dinheiro no Novo Banco no âmbito do mecanismo de capital contingente.

Esta quinta-feira, este caso foi referenciado no discurso de Margrethe Vestager, na abertura da Conferência do Conselho Único de Resolução, em Bruxelas, perante uma plateia repleta da responsáveis de bancos e jornalistas europeus.

A comissária europeia deu vários exemplos de como os Estados-Membros podem ajudar os bancos, usando dinheiro dos contribuintes, no sentido de preservar a estabilidade financeira, mas garantindo ao mesmo tempo que as condições de concorrência não sejam distorcidas.

“Sob as regras bancárias europeias, os Estados Membros podem decidir ajudar os bancos a atingir necessidades de capital se as condições económicas se agravarem mais do que o esperado — como precaução. Neste contexto, o controlo da ajuda do Estado assegura que os bancos que recebem esse apoio são profundamente reestruturados. Tomem o Monte dei Paschi como exemplo. O banco apresentou um plano de reestruturação amplo para restaurar a sua viabilidade e preservar a concorrência”, começou por dizer.

Logo depois mencionou o caso BES, que não teve outra alternativa que não a sua resolução, entre outros bancos que seguiram o mesmo rumo em Itália e Chipre.

“Noutros casos, os bancos em questão estavam para lá de poderem ser recuperados. As nossas regras permitem aos Estados Membros garantir ajuda estatal para ajudar-lhes a saírem do mercado de uma forma ordenada. E para que os seus ativos se tornem parte de instituições maiores e mais saudáveis. A Comissão concedeu ajudas de liquidação a bancos, por exemplo, nos casos do Banco Espírito Santo em Portugal, os dois bancos italianos na região de Veneto, e o cipriota Cooperative Bank“, disse.

“Em todos estes casos, os acionistas e os investidores participaram no custo para reduzir o fardo para os contribuintes e, em todos estes casos, a estabilidade financeira foi preservada“, destacou Margrethe Vestager.

"A Comissão concedeu ajudas de liquidação a bancos, por exemplo, nos casos do Banco Espírito Santo em Portugal, os dois bancos italianos na região de Veneto, e o cipriota Cooperative Bank. Em todos estes casos, os acionistas e os investidores participaram no custo para reduzir o fardo para os contribuintes e, em todos estes casos, a estabilidade financeira foi preservada.”

Margrethe Vestager

Comissária europeia

A comissária abordou ainda a questão do impacto das falências nos pequenos investidores. “Os bancos em questão não lhes disseram a verdade sobre o risco dos produtos que foram lhes vendidos. Quando isso foi o caso, trabalhámos com os Estados Membros no sentido de encontrar soluções para ajudar a fazer face às consequências sociais do misselling (vendas fraudulenta). Nesse sentido, as vítimas do misseling poderão receber uma compensação pelos danos que sofreram”, explicou a responsável.

No BES, quase 2.000 lesados do BES receberam já cerca de 200 milhões de euros do mecanismo que lhes permite recuperar parte dos investimentos, que funciona como uma compensação financeira acordada entre a associação que representa os lesados do banco, o Governo, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Banco de Portugal e o Novo Banco.

Continuar esforço de limpar malparado

Na sua intervenção, Vestager referiu ainda que a Europa precisa continuar lidar com o legado do malparado, porque “um banco com elevados montantes de créditos maus não pode desempenhar totalmente o seu papel no financiamento da economia”. A comissária sublinhou que já foi feito um longo caminho neste sentido, mas é preciso manter esse esforço de redução dos NPL (non-performing loans).

“Juntos, já atingimos muito nos últimos cinco anos na redução do stock de malparado. Os níveis de NPL caíram para mais de metade. Mas em alguns países os níveis continuam a ser elevados”, notou a comissária que vai fazer parte do próximo Executivo europeu. “Isto significa que os nossos esforços conjuntos devem continuar. Temos trabalhado com os Estados Membros em torno de uma série de soluções que não envolvem ajuda estatal”, disse.

O problema do malparado atinge todos os países, mas Portugal tem dos níveis mais elevados na região. Segundo o Banco de Portugal, os bancos portugueses têm nos seus balanços cerca de 23,4 mil milhões de euros em crédito malparado, o que representa um rácio de 8,3% face ao crédito total.

*O jornalista viajou a Bruxelas a convite do Conselho Único de Resolução

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