António Costa diz que a prioridade está “na política de rendimentos”

O primeiro-ministro indigitado, António Costa, considera que ainda é cedo para avaliar o impacto da nova Lei Laboral, que entrou em vigor a 1 de outubro, acrescentando que a prioridade, neste momento, não está em rever a legislação do trabalho, mas “claramente na política de rendimentos”.

À saída de uma reunião com patrões e sindicatos, em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP3, António Costa disse que “há expectativas diversas sobre o impacto” da nova legislação laboral, mas que “ainda é cedo para avaliar o impacto efetivo”. O secretário-geral do Partido Socialista (PS) afirma que a prioridade do Governo, na próxima legislatura não é mudar a lei laboral, mas está sim “na política de rendimentos e aí há um grande consenso” por parte dos parceiros sociais. António Costa destacou ainda que este reforço dos rendimentos não será apenas para a Função Pública, mas também no privado.

Para o socialista a política de rendimentos não passa apenas por aumentar os salários, mas também pela “fiscalidade sobre o trabalho”. A propósito, no programa eleitoral do PS já estava previsto um desdobramento dos escalões do IRS. Depois ter aumentado o número de escalões de cinco para sete em 2018 — o que aliviou os impostos aplicados aos agregados com rendimentos mais baixos –, António Costa sublinha que o compromisso dos próximos quatro anos é desdobrar os escalões para os rendimentos de classe média, “que tem de ter um desagravamento fiscal ao longo desta nova legislatura”.

Para o primeiro-ministro indigitado é também fundamental “dar incentivos fiscais fortes para que as empresas possam reforçar a sua capitalização, terem maior autonomia financeira e maior capacidade para investir.”

O líder do Executivo demonstra ainda uma preocupação especial com os mais jovens, considerando que “o país tem de fazer um grande esforço para reter esse capital humano”, uma vez que se trata da geração mais qualificada em Portugal e “que é absolutamente essencial para o desenvolvimento do país, para a melhoria do desenvolvimento das empresas e para a melhoria da competitividade da nossa economia”.

António Costa esteve esta manhã reunido com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), União Geral de Trabalhadores (UGT) e Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), numa altura em que está a tentar formar Governo com os vários partidos.