Altice Portugal impugna em tribunal decisão da Anacom para o 5G

A Altice Portugal vai impugnar no Tribunal Administrativo a decisão da Anacom sobre os direitos de utilização da frequência Televisão Digital Terrestre (TDT), uma condição do processo de implementação do 5G em Portugal. Qual é a consequência imediata? Fica em causa o calendário definido pelo regulador das telecomunicações para a libertação da chamada “faixa dos 700 MHz”, que é uma parte do espetro eletromagnético que vai alojar o 5G, mas está atualmente ocupada pela TDT. O regulador queria ter este trabalho concluído até 30 de junho de 2020, mas a dona da Meo considera que a data é “impossível de cumprir”, estimando que o processo se arraste até à terceira semana de julho de 2020. Esta decisão já foi comunicada pela empresa à Anacom, ao Governo e até ao Presidente da República.

Numa decisão final, publicada a 8 de outubro, o regulador apontou o início dos trabalhos entre a terceira semana de janeiro e a primeira de fevereiro. A Altice garante “ter já desencadeado as ordens de encomenda junto dos seus fornecedores para os novos equipamentos, necessários para a migração de frequências”, de forma a libertar a faixa ocupada pela TDT, mas as encomendas vão levar quatro meses a estarem concluídas. Assim, estima que só esteja em condições de iniciar a mudança da TDT na segunda semana de fevereiro.

“A Altice Portugal rejeita veementemente quaisquer responsabilidades por eventuais atrasos no processo”, refere a empresa, apontando algumas condicionantes, como é o caso da “ocorrência de fenómenos meteorológicos adversos”. “A data de 30 de junho de 2020 [para concluir a libertação da faixa do espetro] não é possível de ser atingida”, garante a empresa.

O processo de migração da TDT vai obrigar os portugueses a terem de sintonizar novamente os aparelhos, algo que pode ser feito sem custos, no menu do descodificador ou da própria televisão, no caso dos aparelhos mais modernos. Também não é necessário aderirem a TV paga, nem sequer deslocar a antena. A intenção da Anacom é a de que o processo comece “de sul para norte” e termine nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Perante esta decisão de impugnação através dos tribunais, estão lançadas as bases para um atraso no processo de migração e, consequentemente, no lançamento do 5G em Portugal. A Anacom deu à Meo flexibilidade para “estabelecer o calendário e o ritmo dos trabalhos”, mas apenas “dentro dos limites definidos”. Para a operadora, contudo, “apesar de a Anacom afirmar a flexibilidade do calendário por ela decidido, a Altice Portugal considera o mesmo bastante vulnerável face a potenciais atrasos ou imprevistos”.

A Altice Portugal é a responsável pela gestão do serviço de TDT em Portugal. Ainda que se prepare para tentar a impugnação, a mesma não é garantida e está dependente da decisão do Tribunal Administrativo.

Depois da publicação desta notícia, o presidente executivo da Altice Portugal sugeriu na rádio TSF que o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, deveria demitir-se. “Algo vai muito mal com a regulação do setor das comunicações em Portugal. Quem tem essas responsabilidades deve ponderar seriamente sobre a sua posição e sobre o mal que está a fazer a este setor em Portugal e daí tirar as suas ilações”, afirmou.

O ECO também contactou a Anacom, no sentido de obter uma reação a estas informações. Encontra-se a aguardar resposta.

"Algo vai muito mal com a regulação do setor das comunicações em Portugal. Quem tem essas responsabilidades deve ponderar seriamente sobre a sua posição e sobre o mal que está a fazer a este setor em Portugal e daí tirar as suas ilações.”

O 5G é a próxima geração da rede móvel, proporcionando uma maior quantidade de dispositivos ligados em simultâneo e com velocidades de acesso muito mais elevadas do que as registadas na atual rede 4G (LTE Advanced). Esta tecnologia é vista como crítica para a competitividade do país, uma vez que servirá de base a evoluções como os carros autónomos e o streaming de vídeo em muito alta definição e a 360 graus, por exemplo.

No entanto, as operadoras em todo o mundo têm-se mostrado apreensivas em investir já no 5G, dada a pouca quantidade de terminais (smartphones) capazes de suportar este tipo de conectividade. Além disso, o comprimento de onda do 5G é menor (isto é, a frequência é maior) e este tipo de radiação eletromagnética não penetra tão facilmente em obstáculos, o que obriga a uma rede com maior capilaridade e, consecutivamente, mais investimento por parte das empresas de telecomunicações.

Outro desafio para as operadoras prende-se com o preço das licenças. Alguns países europeus já realizaram leilões de frequências e os preços das licenças têm sido elevados. Em junho, o Estado alemão arrecadou 6,6 mil milhões de euros com a venda de licenças 5G, um investimento que forçou a Vodafone a cortar os dividendos pagos aos acionistas, algo que aconteceu pela primeira vez na história da companhia.

Há muito que a Comissão Europeia definiu o calendário para o 5G. A intenção do executivo de Jean-Claude Juncker é que, em 2020, todos os Estados-membros da União Europeia tenham pelo menos uma cidade com cobertura 5G. Neste sentido, o diferendo entre a Altice e a Anacom não ameaça diretamente a agenda de Bruxelas, mas poderá representar um risco.

Correção: O comprimento de onda no 5G é menor, o que explica o facto de estas ondas não penetrarem tão facilmente em obstáculos. Uma versão anterior indicava que o comprimento de onda seria maior.

(Notícia atualizada às 11h12 com declarações do CEO da Altice Portugal)