Conselho diz que “não pode aceitar” posição do PE sobre orçamento UE para 2020

O Conselho da União Europeia, constituído pelos Estados-membros, advertiu esta quarta-feira que “não pode aceitar” todas as emendas à proposta de orçamento comunitário para 2020 esta quarta-feira adotadas pelo Parlamento Europeu, mas espera que haja um compromisso nas próximas três semanas.

Pouco depois de os eurodeputados terem adotado, na sessão plenária de Estrasburgo, a sua posição negocial relativamente ao orçamento da UE para o próximo ano, o último do atual quadro financeiro plurianual (2014-2020), o Conselho emitiu um comunicado no qual indica que “informou o Parlamento Europeu de que não pode aceitar todas as suas emendas”, o que, na prática, desencadeia o chamado “processo de conciliação”, que terá início já na próxima terça-feira, 29 de outubro.

O processo de conciliação durará três semanas, pelo que “o Conselho e o Parlamento têm até 18 de novembro para conciliar as suas diferenças”, que ainda são significativas.

No seu projeto orçamental para 2020, a Comissão Europeia propôs um montante global de 168,3 mil milhões de euros em dotações de autorização e 159 mil milhões em dotações de pagamentos.

As autorizações dizem respeito a obrigações jurídicas de afetar fundos (na forma de contratos e convenções, por exemplo), não sendo os respetivos montantes necessariamente despendidos no mesmo ano, enquanto os pagamentos cobrem as despesas previstas para o ano em curso, decorrentes de compromissos assumidos nesse ano ou em anteriores.

Na posição adotada esta quarta-feira em Estrasburgo, o Parlamento Europeu propõe que o orçamento da UE para 2020 atinja os 171 mil milhões de euros em autorizações e 159 mil milhões em pagamentos, o que, nota o Conselho, ultrapassa o ‘teto’ anual traçado para o futuro quadro financeiro plurianual pós-2020 (2021-2027).

O Conselho, por seu turno, propõe – de acordo com a sua posição negocial adotada em 3 de setembro passado – que o orçamento para 2020 seja dotado com 166,8 mil milhões de euros para autorizações e 153,1 mil milhões para pagamentos, o que, sustenta, representa ainda assim “um aumento de 0,6% nas autorizações e de 3,3% nos pagamentos quando comparado com o orçamento de 2019”.

O comité de conciliação irá reunir-se nos dias 4 e 15 de novembro, e se até 18 de novembro não houver acordo entre as instituições a Comissão Europeia é forçada a apresentar uma nova proposta orçamental para o próximo ano.

Na resolução aprovada esta quarta-feira em Estrasburgo – com 529 votos a favor, 130 contra e 43 abstenções –, os eurodeputados atribuem mais de dois mil milhões de euros à luta contra as alterações climáticas, uma das grandes prioridades do orçamento do próximo ano.

“O orçamento de 2020 deve preparar o caminho para o quadro financeiro plurianual 2021-2027 e ser um ponto de partida sólido para o lançamento da nova geração de políticas e programas da União”, sublinha o texto aprovado pela assembleia europeia em sessão plenária, na cidade francesa de Estrasburgo.

Visto como uma “ponte para a futura Europa”, o orçamento do próximo ano deve ajudar a UE a enfrentar o desafio climático e proteger o ambiente de forma a criar novos empregos, a reforçar a competitividade, a promover o desenvolvimento sustentável e a garantir a prosperidade social, defendem os eurodeputados.

A assembleia europeia considera que a UE deve dar o exemplo e inspirar outros países a investir mais em despesas relacionadas com o clima, relembrando os compromissos recentemente assumidos por vários Estados-Membros no sentido de aumentar a despesa em domínios como a eficiência energética, as energias renováveis e as infraestruturas sustentáveis de transportes e de energia.

Nesse sentido, os eurodeputados afirmam que os cortes do Conselho ao projeto de orçamento para 2020 “contrariam frontalmente as prioridades da União”, repondo, como regra geral, as dotações em todas as rubricas cortadas pelo Conselho.