Banco de Portugal volta a condenar Salgado. Ex-presidente do BES multado em 75 mil euros

Ricardo Salgado voltou a ser condenado pelo Banco de Portugal. Desta vez, o ex-presidente do BES foi alvo de uma coima de 75 mil euros por desobediência a determinações do supervisor e por prestação de falsas informações. Espirito Santo Financial Group (ESFG), sociedade que controlava o BES, e José Castella, ex-administrador, também foram condenados.

Em causa estão infrações especialmente graves cometidas entre 23 de outubro de 2012 e 31 de março de 2014, segundo detalha o Banco de Portugal na decisão de condenação relativo ao processo de contraordenação 214/16/CO divulgada esta quinta-feira.

O ex-banqueiro e José Castella (que foi alvo de uma coima de 50 mil euros) já apresentaram impugnação judicial da decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém. Já ESFG não recorreu da decisão do Banco de Portugal, que lhe tinha aplicado uma coima de 110 mil euros que se encontra suspensa na sua totalidade pelo período de cinco anos.

O Banco de Portugal concluiu que houve violação de duas regras previstas no número 1 do artigo 211 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras:

• m) A desobediência ilegítima a determinações do Banco de Portugal ditadas especificamente, nos termos da lei, para o caso individual considerado, bem como a prática de atos sujeitos por lei a apreciação prévia do Banco de Portugal, quando este tenha manifestado a sua oposição;
• p) A prestação ao Banco de Portugal de informações falsas, ou de informações incompletas suscetíveis de induzir a conclusões erróneas de efeito idêntico ou semelhante ao que teriam informações falsas sobre o mesmo objeto.

Além de presidente do BES, Ricardo Salgado também liderou o conselho de administração da ESFG, principal acionista do banco que veio a ser resolvido em agosto de 2014. Foi nessa condição que foi agora condenado. José Castella também pertenceu à administração dessa sociedade. A ESFG pediu de gestão controlada aos tribunais do Luxemburgo a 24 de julho por “não estar em condições” de pagar as suas dívidas.

Esta não foi a primeira condenação do Banco de Portugal em relação ao ex-banqueiro. O supervisor já condenou Ricardo Salgado por duas vezes e cujas decisões resultaram em coimas de 3,7 milhões de euros (devido a atos de gestão ruinosa no BES) e 1,8 milhões de euros (por causa do BES Angola).

(Notícia atualizada às 17h05)