Regulador obriga Cofina a manter autonomia da TVI e do Correio da Manhã

A promessa da Cofina CFN 0,49% de que manterá a identidade da TVI depois da compra da Media Capital teve um peso importante na decisão da ERC de não se opor ao negócio.

O regulador deu “luz verde” à operação esta quarta-feira e publicou agora o parecer que serviu de base à decisão. Nele, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) identifica vários “riscos” neste negócio, a maioria relacionados com o pluralismo dos media. Mas decidiu aprovar a compra mesmo assim, desde que órgãos como a CMTV e a TVI continuem a operar de forma autónoma e independente.

Deste modo, a “autonomia e identidade editorial dos diversos órgãos de comunicação que passam a integrar o universo do grupo” terão de ser “escrupulosamente mantidas no âmbito das respetivas atividades”. E mais: estes compromissos, que já foram assumidos pela Cofina, “não deverão ser subvertidos ou ignorados”, lê-se no parecer da ERC.

Ou seja, comprando a Media Capital, as redações do Correio da Manhã e da TVI nunca poderão ser fundidas. Nem a Cofina poderá fazer “junção de linhas editoriais” ou apostar “na indiferenciação entre os canais operados pela Media Capital e pela Cofina. Compromissos já assumidos pelo grupo liderado por Paulo Fernandes.

ERC teme encerramento da TVI24

A ERC identifica seis principais riscos na integração horizontal da Media Capital MCP 0,00% pela Cofina, mas que não são suficientemente problemáticos para justificarem um chumbo à operação. Entre eles, o regulador teme o “encerramento de órgãos de comunicação social” como a TVI24, TVI Internacional, TVI Ficção, TVI Reality e TVI África e receia um possível “desinvestimento nos conteúdos” da TVI generalista.

Há também um risco do ponto de vista da “concentração da titularidade” dos meios de comunicação social portugueses, o que confere “maior poder de influência centrado num número reduzido de indivíduos”. E outro de “lesão da independência dos jornalistas e da sua capacidade de trabalho”, nomeadamente através da “otimização de recursos humanos e materiais” que pode prejudicar a “autonomia editorial”.

O quinto risco está relacionado com a homogenização dos conteúdos entre os vários órgãos do novo universo da Cofina. E o sexto e último risco identificado pelo regulador diz respeito à “redução do pluralismo” com “integração de equipas editoriais e de redação”, o que pode vir a ser mitigado com os compromissos assumidos pela dona do Correio da Manhã.

Aprovação final pode estar por semanas

O parecer da ERC, se fosse negativo, seria vinculativo e travaria a operação. Sendo positivo, o negócio segue agora os trâmites normais na Autoridade da Concorrência (AdC), que tem a palavra final. O ECO sabe que o regulador liderado por Margarida Matos Rosa, para já, não tem intenções de avançar para uma investigação aprofundada à operação — o que lhe daria mais tempo para estudar o dossiê –, pelo que a aprovação final à operação é já antecipada e deverá estar por dias ou semanas.

A Cofina vai comprar a dona da TVI a um enterprise value de 255 milhões de euros, um valor abaixo do que era oferecido há vários meses pela Altice Portugal. Para financiar a operação, deverá realizar um aumento de capital no valor de 85 milhões de euros, no qual se espera que participem o empresário português Mário Ferreira e os espanhóis do Abanca.