Ana Mendes Godinho enfrenta hoje a primeira prova de fogo na concertação social

Ana Mendes Godinho estreia-se esta quarta-feira na presidência da Concertação Social, já com uma proposta nas mãos para aumentar o salário mínimo até ao final da legislatura para apresentar aos parceiros sociais, que revelaram acima de tudo surpresa com a sua nomeação para substituir Vieira da Silva na liderança do Ministério do Trabalho. A nova ministra vai ter o apoio de um ministro da Economia com poder reforçado no Governo, mas também alguns temas pela frente pouco consensuais entre os parceiros sociais, como a legislação laboral aprovada no final da legislatura passada e que está a ser avaliada pelo Tribunal Constitucional.

A primeira ordem de trabalhos da Concertação Social vai ser discutir o aumento do salário mínimo. O Governo já estabeleceu o seu ponto de chegada — 750 euros no final da legislatura –, mas não qual será o ponto de partida já em 2020.

O Governo não precisa da aprovação dos parceiros sociais para avançar com o aumento do salário mínimo, mas quer um acordo alargado para legitimar a proposta. Para o conseguir, o que não tem sido possível devido à oposição da CGTP, Ana Mendes Godinho vai ter de convencer os sindicatos (que querem mais) e os patrões (alguns apontam para um valor mais baixo).

O Governo estipulou a meta no final para o final da legislatura, mas também disse que o objetivo estará condicionado anualmente ao crescimento da economia portuguesa. Num cenário de abrandamento da Zona Euro, e também da economia portuguesa (embora ainda a crescer acima da média), a conjuntura pode complicar as contas.

E com uma conjuntura menos positiva pode vir também a oposição dos patrões. António Saraiva, o presidente da CIP, defendeu que o salário mínimo poderia subir até aos 700 euros ao longo da próxima legislatura, e que o objetivo até seria ir mais além, mas também que “vai depender muito da evolução da economia nestes quatro anos”.

Do lado dos sindicatos, a posição é mais intransigente. A UGT quer que o aumento do salário mínimo permita chegar aos 800 euros no final da legislatura. A CGTP tem defendido desde maio que o salário mínimo deve aumentar para, no mínimo, 850 euros, e no curto prazo.

“A CGTP-IN considera este valor [os 750 euros propostos pelo Governo] insuficiente sem deixar de observar que, ainda assim, não teria sido possível sem o impacto da sua reivindicação de 850 euros. Por tudo isto a CGTP-IN reafirma a sua disponibilidade para a aplicação dos 850 euros, a curto prazo”, disse a central sindical na avaliação que fez ao Programa de Governo.

O salário mínimo será o tema da primeira reunião, mas Ana Mendes Godinho ainda tem um problema pendente do tempo de Vieira da Silva com que terá de lidar. Em setembro, a pedido dos sindicatos, os partidos à esquerda do PS no Parlamento — Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes — juntaram-se para pedir a fiscalização das alterações ao Código do Trabalho, numa crítica ao alargamento do período experimento, que o líder parlamentar do BE acusa de ser uma forma de “aumentar a precariedade, atacando a Constituição e os jovens”. Jerónimo de Sousa pediu rapidez na decisão ao Tribunal Constitucional, mas a questão ainda está a ser avaliada pelos juízes do Palácio Ratton.

As alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas no Parlamento pelo PS, com a abstenção do PSD e do CDS-PP, com os partidos à esquerda a acusarem o PS de se juntar à direita para fazer aprovar uma lei que é contrária aos direitos dos trabalhadores.

Um misto de surpresa e expectativa

Nos dias que antecederam o anúncio da composição do novo elenco governamental, havia expectativa que na orgânica do Governo fosse criado um novo Ministério do Turismo, a liderar por Ana Mendes Godinho.

No entanto, a ex-secretária do Turismo foi antes promovida a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sucedendo a um dos pesos pesados do PS dos últimos três governos socialistas.

Na reação a esta escolha de António Costa, os parceiros sociais revelaram um misto de surpresa e expectativa.

Arménio Carlos, secretário da CGTP, disse apenas que “não houve grande diálogo” com Ana Mendes Godinho no passado devido às suas responsabilidades no anterior Executivo, mas que espera que esse diálogo “se vá acentuar considerando as novas responsabilidades que a ministra vai ter”.

Já Carlos Silva, líder da UGT, considerou que “não deixa de ser surpreendente” a nomeação de Ana Mendes Godinho para a pasta do Trabalho, mas defendeu que merece um voto de confiança pelo trabalho que já desempenhou no Governo.

“Vem de uma pasta onde fez um excelente trabalho, não apenas pela UGT, mas de uma forma geral também pelos autores sociais, económicos e políticos, em relação a sua assertividade e à forma como estava próxima das questões e levou Portugal ao mundo. Portanto, há aqui um voto de confiança que, na nossa opinião, deve ser depositado na futura ministra do Trabalho e Segurança social, até porque é uma pasta complexa”, disse em declarações à agência Lusa.

Do lado dos empregadores, também houve surpresa. “A surpresa vem, para mim, do ministério do Trabalho. É a surpresa de quem ocupa a pasta. (…) Não posso dizer se é agradável ou desagradável porque não era expectável que fosse a anterior secretaria de Estado do Turismo a ocupar esta pasta. O seu currículo de facto aponta neste sentido. É um quadro superior do Ministério do Trabalho, por isso no sentido do currículo não vou discuti-lo, também não vou discutir a sua competência. Vamos esperar, vamos dar o beneficio da dúvida, porque como tenho dito, e dos parceiros sociais não sou apenas eu a dizê-lo, o que é importante são as políticas, são os objetivos que o Ministério traça, mais do que a pessoa que comanda o ministério”, disse António Saraiva, numa entrevista ao Jornal de Negócios.

Já o presidente da Confederação do Turismo, Francisco Calheiros, disse apenas que esta subida de secretária de Estado do Turismo a ministra do Trabalho “é uma promoção justa” para Ana Mendes Godinho.