50 municípios receberam 7,8 milhões de fundos europeus para lojas de turismo

Cinquenta municípios beneficiaram de 7,8 milhões de euros de fundos europeus do anterior quadro comunitário para instalarem lojas interativas da Turismo Porto e Norte de Portugal, investigadas no âmbito da Operação Éter sobre alegada corrupção naquela entidade regional.

Segundo a listagem dos projetos aprovados no programa regional do Norte (ON.2), disponível online, municípios como Penafiel, Guimarães, Peso da Régua, Lamego, Vila Nova de Gaia e Bragança viram aprovados fundos entre os 303 mil e os 238 mil euros para a implementação dos espaços.

Com valores aprovados entre os 179 mil euros e os 115 mil euros destinados a Lojas Interativas de Turismo (LIT) estão municípios como Felgueiras, Vila do Conde, Maia, Boticas, Tarouca, São João da Pesqueira, Amares, Tabuaço, Vila Pouca de Aguiar, Paredes de Coura, Vila Verde, Gondomar, Espinho, Oliveira de Azeméis, Valpaços, Resende, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe, Castelo de Paiva, Trofa, Vale de Cambra, Caminha, Baião, Valongo, Paredes, Marco de Canaveses, Lousada, Vila Nova de Cerveira, Fafe, Ponte de Lima, Mondim de Basto, Arcos de Valdevez, Montalegre, Braga, Mogadouro, Vieira do Minho e Cinfães.

Com 110 mil euros, ou menos, aprovados pela entidade de gestão do ON.2 (relativo ao quadro comunitário 2007/2013), estão os municípios de Vila Nova de Famalicão, Armamar, Monção, Ponte da Barca, Melgaço e Sabrosa.

Aos 7,8 milhões de euros de fundos do anterior quadro comunitário aprovados para os municípios para LIT, acrescem 1,5 milhões de euros para uma “Infraestrutura Tecnológica de Apoio à Rede de Lojas Interativas de Turismo” cujo beneficiário foi a Entidade Regional Turismo Porto e Norte de Portugal (TPNP).

A TPNP foi ainda a beneficiária de 1,6 milhões de euros para a LIT do Porto (‘Porto Welcome Center’) e 351 mil euros para a Loja Interativa de Turismo do Aeroporto Francisco Sá Carneiro. Na sua página oficial, a TPNP elenca 63 Lojas Interativas, às quais acrescem quatro não referidas por lapso e uma móvel (TOPAS).

Do total de 68 LIT, 50 beneficiaram de 7,8 milhões de fundos do ON.2 e destas 39 dizem respeito a municípios que, para o efeito, efetuaram ajustes diretos com a empresa Tomi World, cujo gerente foi constituído arguido no âmbito da Operação Éter e acusado pelos crimes de recebimento indevido de vantagem.

De entre estes municípios financiados, o contrato com a empresa Tomi World mais elevado diz respeito a Gondomar que, em março de 2014, contratou por ajuste direto o “fornecimento de equipamentos interativos” por 63.800 euros, segundo o portal BASE relativo a contratos públicos, consultado pela Lusa.

Para a operação “Implementação da Loja Interativa de Turismo de Gondomar”, a Câmara de Gondomar viu aprovada uma comparticipação de fundos ON.2 de cerca de 160 mil euros que resultou num investimento total aprovado de 224 mil euros.

Este mesmo município fez em abril de 2014 um ajuste direto por cinco mil euros para “prestação de um serviço de elaboração do design e da decoração da Loja Interativa de Turismo de Gondomar”, mas desta vez com a empresa Celeuma – Multimédia, que tinha como representante legal o gerente da Tomi.

Em maio do mesmo ano, Gondomar fez um terceiro ajuste direto no valor de 61.420 euros “para a prestação de um serviço de elaboração e produção dos conteúdos Multimédia e Merchandising da Loja Interativa de Turismo”. A empresa em causa foi a Media 360, igualmente representada pelo gerente da Tomi.

Na terça-feira, a Câmara de Gondomar informou que, no âmbito da Operação Éter, “forneceu diversa documentação, sempre no habitual princípio da colaboração, quando foi solicitada pela Polícia Judiciaria, há cerca de um ano” e que “entretanto foram chamados vários técnicos e políticos para prestar declarações numa fase posterior”.

No âmbito desta operação sobre uma alegada viciação de procedimentos de contratação pública, o MP deduziu acusação, a 25 de outubro, contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da TPNP, Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.

Também nessa data foram detidos pela PJ a diretora operacional do Turismo do Porto e Norte de Portugal, uma jurista daquela entidade, a administradora da W Global Communication e o representante da firma Tomi World.

Dada a dimensão da operação, o MP decidiu separar os processos, continuando a investigar num inquérito autónomo os factos relacionados com a criação das LIT dos municípios, das LIT da TPNP, designadamente a LIT móvel e demais factos com eles conexos.