Limite de exposição à dívida pública pode custar três mil milhões à banca portuguesa

As negociações para o Sistema Europeu de Garantia de Depósitos estão a abrir a porta a limitações da exposição dos bancos à dívida pública do próprio país. Os alertas sobre este risco na banca portuguesa têm-se multiplicado nos últimos meses, apesar de os bancos garantirem que não existe nenhuma situação de alerta. Medidas de restrição que podem custar quase três mil milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, BCP, Novo Banco, Banco Montepio e Crédito Agrícola.

O ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, aceitou a hipótese de um Sistema Europeu de Garantia de Depósitos, mas pediu contrapartidas, incluindo relativas aos requisitos de capital e à exposição soberana da banca. “Ao contrário da prática atual, restrições à banca enquanto compradora de dívida soberana iria ter impacto no ajustamento de risco dos ativos que é monitorizado pelos reguladores“, diz Eric Dor, diretor de estudos económicos da francesa IESEG, que calculou o impacto para os vários bancos europeus.

O economista assume que o ajustamento de risco seria aplicada no montante da dívida pública do próprio país que excedam os 35% do total de ativos detidos pelo banco.

“O resultante aumento dos ativos ponderados pelo risco iria mecanicamente implicar uma diminuição nos rácios de capital dos bancos. Iria também implicar um aumento dos requisitos mínimos que seriam necessários para manter os rácios de capital acima dos mínimos regulatórios. Sem alterarem a exposição soberana, muitos bancos teriam de aumentar o seu capital, o que comporta custos“, alerta Dor.

Os bancos teriam, assim, de escolher entre desinvestir em dívida nacional ou irem eles próprios ao mercado emitir obrigações para reforçar os rácios.

Caso a medida seja aplicada com os parâmetros previstos pelo economista, a Caixa Geral de Depósitos — que tinha em junho do ano passado uma exposição em 173,8% superior ao referido limite — poderia ver o montante dos ativos ponderados pelo risco aumentar em 7.213 milhões de euros. Para cumprir os requisitos do Banco Central Europeu (BCE), teria de aumentar o capital em 1.057 milhões de euros.

Já o Novo Banco tinha ativos em 178,82% superiores ao limite, atirando 4.240 milhões de euros em ativos para a categoria de arriscados. Seria assim preciso reforçar capital em 533 milhões de euros. O BCP teria de emitir 510 milhões de euros em obrigações para fazer face aos novos 4.311 milhões de euros que passariam a ser classificados como de risco.

Entre os bancos mais pequenos, a questão também se verifica. No caso do Crédito Agrícola, os ativos ponderados pelo risco iriam aumentar em 4.972 milhões de euros, levando o banco a ter de emitir 692 milhões de euros para cumprir os requisitos de rácios. O Banco Montepio teria de ir ao mercado levantar 179 milhões de euros devido aos 1.578 milhões de euros em ativos que passariam a ser ponderados pelo risco.

O problema não é limitado à banca portuguesa e, por toda a Europa, há instituições financeiras a apostar no investimento em obrigações dos próprios países (nomeadamente como forma de libertar excedente de liquidez que tem atualmente custos se estiver depositada no BCE).

Os cálculos do economista indicam que tanto gigantes alemães (como o Deutsche Bank ou Commerzbank) como a banca privada francesa sofreriam pouco com a reforma. Por outro lado, o banco público francês Société de Financement Local é o caso mais expressivo: tem uma exposição à dívida pública francesa em 3.302,56% superior aos limites, mas o elevado volume está relacionado com o resgate ao Dexia pelo que poderá beneficiar de um regime de exceção.

Já Espanha, país de origem de grande parte dos bancos a operar em Portugal, a situação é outra. “Vários bancos espanhóis iriam incorrer em grandes aumentos nos ativos ponderados pelo risco, com uma acentuada queda nos rácios de capital TIER 1. Estes bancos são o Unicaja Banco, o Bankia, o Ibercaja Banco e o Liberbank”, acrescenta Eric Dor.

Este é, no entanto, um exercício de simulação e o diretor de estudos económicos da IESEG lembra que a ideia do ministro alemão das Finanças é dar aos bancos um período de transição entre cinco e sete anos para diversificarem a exposição a dívida soberana (nomeadamente comprando de outros países em vez do próprio) e poderem assim evitar estas consequências.