Função pública terá mais horas de formação sobre digital

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse esta quarta-feira que prevê aumentar as horas de formação em ferramentas digitais a todos os funcionários públicos, para “superar a falta de competências da Administração Pública” naquela área.

Alexandra Leitão falava no painel “O Futuro da Governação”, durante o 29.º congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), que esta quarta-feira arrancou em Lisboa com o mote “O Futuro dos Negócios”.

“É fundamental superar a falta de competências da Administração Pública na área digital. Para isso, o Programa do Governo prevê aumentar as horas de formação em ferramentas digitais, abrangendo todos os funcionários públicos e criar meios de autoformação com base em recursos multimédia que facilitem a aprendizagem”, afirmou a governante.

Esta medida, esclareceu, faz parte da estratégia do Governo para reforçar as competências dos funcionários públicos, num contexto “cada vez mais digital”. “A tecnologia, as competências e a motivação dos trabalhadores públicos e a capacidade de desenharmos novos modelos de gestão são os pilares que sustentarão o governo do futuro”, acrescentou.

A ministra referiu ainda que o programa SIMPLEX, lançado em 2006 como uma estratégia de modernização administrativa, deverá ser alvo de uma renovação.

Para isso, o Governo propõe, por exemplo, a eliminação da “necessidade de licenças, autorizações e atos administrativos desnecessários”, a simplificação dos procedimentos administrativos de contratação pública e a criação de um “programa nacional de eliminação de procedimentos e intervenções administrativas inúteis que não dependam de intervenção legislativa”.

Propõe ainda a aplicação da “regra ‘only-once’, que atribui aos cidadãos e agentes económicos o direito de serem dispensados de apresentar informação que a Administração Pública já detém”.

O Governo pretende também assegurar que os 25 serviços administrativos mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas estejam acessíveis online. No entanto, a ministra sublinhou que é necessário ter presente que “cerca de um quarto dos portugueses não utiliza a Internet” e que, por isso, não podem ser deixados para trás pelo processo de modernização deste tipo de serviços.