Empresas já pediram apoio para passar 14 mil contratos a permanentes

Nos primeiros dois meses do programa Converte+, cerca de 3.500 empresas portuguesas já pediram ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) apoio financeiro para passar os contratos a termo de 14.300 de trabalhadores a sem termo. Este número foi avançado, esta sexta-feira, pela Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho. O ECO sabe ainda que estes 14 mil contratos de trabalho representam um montante de 37 milhões de euros, ultrapassando a dotação total inicialmente prevista.

“Esta semana, [o Converte+] teve a necessidade de ser reforçado”, sublinhou a governante, na sua primeira intervenção no plenário, desta manhã, sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Esse reforço da dotação já estava previsto na portaria que lançou este programa em questão. “Em caso de insuficiência de dotação, o Conselho Diretivo do IEFP pode determinar o reforço da dotação orçamental inicialmente fixada“, lê-se nesse diploma.

Os 14.300 trabalhadores que fazem parte das candidaturas equivalem já a 37 milhões de euros, disse fonte oficial ao ECO; ou seja, mais sete milhões que a dotação total originalmente prevista (30 milhões de euros). De notar, contudo, que estas candidaturas estão ainda em fase de análise, não sendo certo que esse gasto se concretize na totalidade.

Por outro lado, as candidaturas só encerram a 31 de dezembro de 2019, ou seja, o montante total despendido com este programa pode mesmo ultrapassar esse valor.

No primeiro mês do Converte+, o IEFP tinha recebido candidaturas de 1.400 empresas com vista à conversão de 4.900 contratos de trabalho. Ou seja, no segundo mês deste programa, o número de contratos abrangidos quase triplicou.

Destas mais de 14 mil candidaturas, cerca de metade dos contratos a termo têm duração inferior a um ano, 32% tem duração de um a dois anos e só 20% tem duração superior a dois anos. Além disso, em mais de metade dos casos, os contratos a converter são relativos a trabalhadores com menos de 35 anos. Fonte oficial do gabinete de Ana Mendes Godinho sublinha ainda que 70% dos contratos a converter têm salários base superiores ao salário mínimo nacional.

O Converte+ foi lançado no final de setembro. Em causa está um apoio financeiro transitório (estará em vigor até 31 de março de 2020) que abrange os contratos a termo celebrados antes de 20 de setembro e que venham a ser convertidos depois dessa data. São também elegíveis as conversões de contratos de trabalho a termo apoiadas pela medida Contrato-Emprego.

O apoio concedido ao empregador por cada trabalhador é de quatro vezes a remuneração base mensal prevista no novo contrato de trabalho sem termo, com um limite de até sete vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 3.050,32 euros, podendo ser majorado.