Governo bloqueia lei europeia sobre impostos de multinacionais

O Governo português está a bloquear, juntamente com vários Estados-membros, uma lei europeia que pretender tornar conhecida a situação fiscal das grandes empresas multinacionais com operações na Europa, não tomando posição sobre a proposta no Conselho da União Europeia desde 2017, avança o Diário de Notícias.

De acordo com uma investigação que junta jornalistas de oito países europeus, onde se incluem jornalistas do Diário de Notícias, Portugal tem bloqueado a decisão juntamente com Malta, Chipre, Irlanda e Luxemburgo — estes quatro com regimes fiscais considerados como privilegiados na Europa –, o que impede que a diretiva, que teve o apoio dos eurodeputados socialistas portugueses, de entrar em vigor.

Em resposta ao jornal, o Governo diz que está a manter uma postura de observação e que não há uma tomada de posição a nível europeu sobre este processo. A proposta de diretiva foi aprovada pela Comissão Europeia em 2016 e aprovada pelo Parlamento Europeu em 2017.

Segundo o jornal, Portugal tem defendido que a medida só possa ser aprovada por unanimidade no Conselho da União Europeia, o que se torna mais complicado considerando a oposição dos restantes países que estão a bloquear a entrada em vigor da diretiva e que têm sedeadas no seu país muitas destas multinacionais.