Regulador polaco pode manter limites nos dividendos. BCP cai 3% na bolsa de Lisboa

O regulador do mercado na Polónia deverá manter os requisitos chave para a distribuição de dividendos nos bancos com maior volume de empréstimos em moeda estrangeira, continuando a limitar o pagamento de lucros aos acionistas. Um dos mais expostos é o Bank Millennium, detido a 50,1% pelo BCP. As ações do banco português recuam 3% na bolsa de Lisboa.

O KNF — equivalente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários — publica anualmente o guia de dividendos para o setor da banca durante o mês de dezembro, e deverá manter as limitações quanto à porção dos lucros que poderão ser distribuídos pelos acionistas (o payout), segundo adianta esta quinta-feira a agência Bloomberg, citando a imprensa local.

No PSI-20, que cede esta quinta-feira 1,33%, a maior queda é protagonizada exatamente pelo BCP: recua 2,98% para 0,1989 euros. Na bolsa polaca, o Bank Millennium (onde estes empréstimos FX representam 20% do seu stock de crédito) está também a registar perdas de 3,6% para 5,6 zlotys.

“Recordamos que no ano passado o regulador polaco anunciou que os bancos com um rácio Tier 1 1,5 pontos acima dos requisitos mínimos poderiam ter um payout de 75% dos lucros como dividendos. Se a notícia de hoje se confirmar, vemo-la como neutra de uma perspetiva da avaliação, uma vez que o rácio de payout incluído nas nossas estimativas estão bem abaixo dos anteriores e novos limites regulatórios”, referem os analistas do CaixaBank/BPI numa nota divulgada esta quinta-feira.

“Nas nossas atuais estimativas, não esperamos que o Bank Millennium pague dividendo com base nos resultados de 2019 e esperamos um payout de 20% com base nos resultados de 2020″, acrescentam.

BCP cede 3% em Lisboa

A Bloomberg cita ainda declarações de Jerzy Banka, da Associação Polaca de Bancos, que sublinhou que as primeiras decisões dos tribunais locais depois da decisão do Tribunal de Justiça Europeu sobre as clausulas abusivas nos contratos de empréstimo em francos suíços mostram que o impacto dos processos judiciais contra os bancos poderá ser inferior às estimativas iniciais. As primeiras previsões apontavam para perdas entre os 60 mil milhões e 80 mil milhões de zlotys (entre os 13 mil milhões de euros e 18 mil milhões), o equivalente a pelo menos quatro anos de lucros do setor.

Bancos mais expostos ao “Francowicze”

^{Fonte: Bloomberg}

O responsável adiantou ainda outro pormenor das decisões dos tribunais que será mais favorável para os bancos: o prazo de prescrição para os processos não permite expandir a reivindicação dos clientes para toda a vida útil do empréstimo. Parece que a posição dos clientes “não é tão forte” como se pensava inicialmente, assumiu Jerzy Banka.

Este caso, conhecido como “Francowicze”, tem anos. Na década passada, os polacos contraíram empréstimos em francos suíços para beneficiarem de um zloty forte e de taxas de juro baixas na Suíça. Entretanto, com a crise, a moeda helvética disparou no mercado cambial, agravando o valor das dívidas das famílias para níveis impagáveis.

No início de outubro deste ano, o Tribunal de Justiça Europeu decidiu que os tribunais locais são competentes para decidir, caso a caso, se os créditos concedidos poderão ser convertidos em zlotys.

(Notícia atualizada às 11h26)