Eurogrupo quer Orçamento português o mais rápido possível, com medidas para corrigir desvios

O Eurogrupo voltou a pedir a Portugal — assim como à Bélgica, Áustria e Espanha — que apresente o seu Orçamento o mais rápido possível, e recomendou a um conjunto de oito países, entre os quais também se inclui Portugal, que tomem já medidas para evitar o incumprimento das regras orçamentais europeias.

Os ministros das Finanças dos países do euro discutiram a avaliação que a Comissão Europeia fez dos Orçamentos nacionais, no âmbito do processo do Semestre Europeu, e deixou alguns recados aos países que estão em risco de violar as regras orçamentais europeias.

Entre estes países está Portugal, mas, tal como a Bélgica, Áustria e Espanha, o Governo português ainda não apresentou a sua proposta de Orçamento do Estado para 2020 devido ao calendário eleitoral. Mário Centeno enviou apenas o mínimo exigido pelas regras: uma atualização das previsões macroeconómicas num cenário de políticas invariantes (sem contar com qualquer medida nova face aquelas que já estão em vigor).

“O Eurogrupo toma nota que, de acordo com a avaliação da Comissão, as propostas de Orçamento de oito Estados-membros foram consideradas como estando em risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2020: Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia. De acordo com a avaliação da Comissão, as propostas de Orçamento destes Estados-membros podem resultar num desvio significativo do ritmo de ajustamento face aos seus Objetivos de Médio Prazo”, ou seja, o saldo estrutural que têm de atingir, diz o Eurogrupo.

Mesmo sem uma proposta de Orçamento do Estado propriamente dita, o Eurogrupo deixou alguns recados a Portugal e aos restantes (como já é habitual): “O Eurogrupo convida todos os Estados-membros cujas propostas de Orçamento do Estado estejam em risco de violar o Pacto de Estabilidade e Crescimento a considerar, de forma atempada, as medidas adicionais necessárias para responder aos riscos identificados pela Comissão e a garantir que o seu Orçamento para 2020 respeitará as provisões do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e saúda os seus compromissos para fazer o seguimento necessário”.

Como as eleições se realizaram a 6 de outubro, Portugal foi um dos quatro países cuja proposta de Orçamento do Estado para 2020 ainda não foi avaliado pela Comissão Europeia.

A resposta dada por Bruxelas às previsões enviadas por Mário Centeno indiciam que Portugal terá sempre de tomar medidas para que o Orçamento do Estado para 2020 não seja chumbada na primeira fase desta avaliação — o que seria inédito –, mas a Comissão só poderá exigir mudanças tendo por base a proposta que o Governo apresenta a 16 de dezembro.