Concorrência quer novas regras para fidelizações nas telecomunicações

A Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu um conjunto de recomendações ao Governo e à Anacom, visando a criação de regras mais apertadas para as operadoras nos contratos de fidelização. A decisão surge depois de a entidade liderada por Margarida Matos Rosa ter concluído que esta estratégia utilizada pelos operadores é uma barreira à mobilidade dos consumidores, um ponto essencial para uma “concorrência efetiva”, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), citando um documento da AdC que será colocado a consulta pública esta segunda-feira.

A decisão da AdC surge no seguimento de uma análise à oferta disponibilizada pelos quatro operadores – Meo, Nos, Nowo e Vodafone – bem como as queixas que chegam à Deco e à Anacom. O regulador diz que “a eficácia da intervenção legislativa de 2016, que visou alargar as opções de escolha efetivas dos consumidores em termos de duração das fidelizações e limitar o valor dos encargos na cessação de contratos, resultou frustrada pelas estratégias dos operadores”.

A AdC considera que apesar de os operadores terem ficado obrigados por essa legislação a disponibilizar ofertas sem fidelização e com prazos inferiores a dois anos, estes tarifários não compensam financeiramente.

Diz ainda que barreiras como “a fraca mobilidade promovida pela fidelização é agravada pela prática generalizada de ‘refidelizações’“, bem como por fatores como “a complexidade do processo de rescisão contratual e alguma falta de informação transparente, que lesam a dinâmica concorrencial”.

Tendo em conta isso, a AdC recomenda a implementação de oito medidas: cinco direcionadas para o legislador e três para o regulador do setor de telecomunicações.