Execução do Portugal2020: 10% já estão, faltam 90%

O Governo já pagou 2,14 mil milhões de euros aos beneficiários do Portugal 2020, o que coloca a taxa de execução do atual quadro comunitário de apoio em 10%, revelou esta quinta-feira o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Nelson Souza.

Os dados são referentes a 30 de novembro e não têm em conta a agricultura e pescas. Uma opção que Nelson Souza justifica com a possibilidade de poder comparar com o QREN, o anterior quadro. E essa comparação dita uma aceleração de 15% face aos valores executados em novembro de 2009. E por valores executados está a falar-se de despesas pagas e certificadas, sem contabilizar os adiantamentos feitos.

Taxa de execução do Portugal 2020 é de 10%

“Isto significa uma execução de 136 milhões de euros durante todos os meses deste ano”, sublinhou Nelson Souza numa conferência sobre o financiamento das empresas, organizado pela AIP. “Esta é a resposta para aqueles que dizem que os fundos estão bloqueados”, acrescentou.

Nelson Souza frisou que “a prioridade das prioridades do Governo e do Ministério do Planeamento é a aceleração dos fundos estruturais mais orientados para as empresas”. E, para aqueles que estranham esta prioridade tendo em conta a base de apoio do atual Executivo — viabilizado por um acordo de incidência parlamentar com os partidos de esquerda –, o secretário de Estado responde: “Assim o fizemos porque era importante dar um impulso ao investimento empresarial, porque este poderia dar maior contributo e efeito à economia no curto prazo”.

De acordo com os dados já conhecidos de 30 de setembro, com os projetos aprovados no âmbito do sistema de incentivos (conjuga os apoios do Compete 2020, o programa operacional das empresas, e dos programas operacionais regionais destinados às empresas) espera-se a criação de cerca de 25 mil postos de trabalho líquidos e um acréscimo de 6,9 mil milhões de euros nas exportações face a novembro de 2015.

Este desempenho é possível explicou o secretário de Estado pelo conjunto de medidas que o Executivo adotou à custa mesmo de “alguma confusão” nos serviços. Foi o caso do concurso lançado a 5 de agosto para os projetos de execução rápida, com uma dotação de 175 milhões de euros. O prazo para a receção de candidaturas terminou a 15 de setembro e foram recebidas 223 candidaturas, com um investimento implícito de 440 milhões de euros. OS resultados foram comunicados a 9 de novembro. “Demos prioridade a este concurso e conseguimos”, disse Nelson Souza.

Os resultados são um investimento induzido de 215 milhões de euros e a criação de 1400 postos de trabalho com os 123 projetos aprovados que vão receber um incentivo de 131 milhões de euros.

O secretário de Estado reconhece que o resultado foi melhor do que o esperado, já que uma das condições impostas para receberem a majoração de dez pontos percentuais era a de que 20% do investimento fosse feito ainda em 2016. Mas os projetos elevam essa fasquia para 40%, ou seja, 86 milhões de euros a realizar ainda este ano.

Se há coisa que o Portugal 2020 tem demonstrado é a capacidade empreendedora dos empresários nacionais já que a procura dos sistemas de incentivos não para de aumentar, tendo havido em vários meses uma superação da média do QREN (1,39 mil milhões de euros) do investimento sugerido pelas candidaturas apresentadas.

Tal como o ECO avançou esta quarta-feira, o secretário de Estado sublinhou os 6.541 projetos contratados até 30 de novembro, dos 7.842 aprovados. Em todas as vertentes — projetos aprovados, investimento elegível e incentivo aprovado — o Sistema de Incentivos (empresas) compara melhor face ao QREN. Nelson Souza recorda que, em 2009, ele era o responsável pelo programa operacional para as empresas.

Finalmente, o secretário de Estado garantiu que o Governo vai cumprir a meta de pagar 450 milhões de euros às empresas até ao final de 2016 — tal como cumprir a meta dos cem milhões nos cem primeiros dias de Executivo — e de mil milhões em 2017. O ECO já revelou que, a 12 de dezembro, já só falta pagar 14 milhões de euros. Contudo, Nelson Souza apresentou apenas dados referentes a 30 de novembro que colocam a meta a 36 milhões de euros de distância.