Bancos da Zona Euro poderão ver reduzidos requisitos de capital, diz Banco Central Europeu

O presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), Andrea Enria, considerou esta quinta-feira que alguns bancos da Zona Euro poderão ver reduzidos os requisitos de capital apesar da aplicação da resolução de Basileia III.

“Há bancos preocupados pelo impacto das normas de Basileia III sobre os requisitos de capital, mas os novos modelos não têm como objetivo subir o nível para todos, estando apenas destinados aos bancos que beneficiaram indevidamente da utilização de modelos internos para calcular requisitos de capital”, indicou Enria numa audição de rotina no Parlamento Europeu (PE).

Enria considerou na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do PE “essencial” que Basileia III, que estabelece os modelos para a quantidade de capital que os bancos devem ter para cobrir os riscos aos quais estão expostos, “se adote de maneira fiel, consistente e oportuna”.

“Não se podem tomar com ligeireza as lições do passado” nem “esquecer o enorme impacto da crise bancária nas nossas economias”, advertiu.

Enria afirmou que o impacto dos novos modelos internacionais “varia amplamente entre bancos” e apontou que um “elemento importante das próximas reformas” será a introdução de um requisito mínimo de capital para as grandes entidades que utilizam os seus próprios modelos para calcular riscos, o qual “complementará o trabalho de supervisão”.

É preciso ter em conta as legislações introduzidas em paralelo pelos países, afirmou Enria, avisando que em todo o caso os efeitos de Basileia III “não podem e não devem ser compensados completamente” porque isso “poderia pôr em perigo os efeitos da reforma”.

“Estamos conscientes e preocupa-nos a baixa rentabilidade dos bancos, mas desviar-se dos modelos internacionais não é a solução”, afirmou.

Enria sublinhou que continuam os “bons progressos na redução de riscos no setor bancário”, que a situação de capital melhorou e que a posição de liquidez está acima do requerido.

O presidente do Conselho de Supervisão do BCE também considerou que os créditos falidos “continuam elevados”, embora tenham caído para 3,6% na atualidade.

Em relação à investigação, quase concluída, que o BCE levou a cabo sobre se os modelos internos de revisão dos bancos dão resultados “confiáveis e comparáveis”, Enria sublinhou que se realizaram cerca de 200 inspeções ao longo de quatro anos e que agora vão pedir às entidades para “remediar as faltas identificadas”.

Por outro lado, Enria instou os bancos a “tirarem proveito das oportunidades oferecidas pelas novas tecnologias”, apesar de reconhecer que a digitalização supõe “desafios significativos” tanto para as entidades como para os supervisores e que é “difícil saber como transformará a estrutura do mercado”.

Sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, Enria instou às entidades bancárias a estarem “preparadas operacionalmente o mais rapidamente possível”.

O acordo de Basileia III, ou simplesmente Basileia II,I é constituído por um conjunto de propostas de reforma da regulamentação bancária, publicadas em 16 de dezembro de 2010 e deve forçar bancos a aumentarem as reservas de capital para se protegerem de crises.