OE2020 penaliza alojamento local, diz AHRESP. Agravamento fiscal é “totalmente despropositado”

Os representantes do setor da hotelaria e restauração estão insatisfeitos com a medida incluída no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que agrava a tributação para os estabelecimentos de alojamento local em zonas de contenção.

“Esta proposta de Orçamento de Estado para 2020 retira a confiança na atividade turística nacional, penalizando uma vez mais a atividade de Alojamento Local, propondo um novo agravamento nos índices de tributação no regime simplificado de IRS e de IRC, passando de 0,35 para 0,50, especificamente para os estabelecimentos localizados em zonas de contenção”, diz o comunicado da AHRESP.

Este agravamento fiscal é “totalmente despropositado, discricionário e penalizador” para uma atividade económica “da maior relevância na recuperação económica”.

A associação diz que esta medida é da “maior injustiça para todos os que investiram, recuperaram imóveis desocupados e abandonados, contribuindo assim para uma importante regeneração urbana“.

Lamenta que a proposta de lei do Governo “não mantenha a estabilidade fiscal na atividade turística” que, lembra, tem tido um importante papel na recuperação económica registada nos últimos anos. E recorda que, de acordo com um estudo recente, só na região do Algarve foi responsável pelas criação de mais de 66 mil postos de trabalho, representado 18,75% do PIB da região.

A associação considera ainda que o Governo foi tímido na medida que isenta de mais-valia a desafetação da atividade de alojamento local para arrendamento habitacional pelo período de cinco anos. Esta medida “não reflete as exigências” da AHRESP que pedia a isenção de mais-valia “independentemente do destino que é dado ao imóvel”.

No entanto, a AHRESP não encontra apenas desvantagens na proposta de OE2020. No comunicado, nota como “positivo” a renovação da autorização legislativa para que a taxa de IVA dos serviços de bebidas seja reposta. A aplicação da taxa reduzida de IRC (de 17%) até aos primeiros 25 mil euros de matéria coletável, quando era de 15 mil euros, é elogiada pela AHRESP. No entanto, a associação pede uma redução da taxa de IRC aplicada às micro, pequenas e médias empresas localizadas no interior.

A associação quer que em sede de especialidade, quando o Orçamento é debatido com mais pormenor, sejam entregues propostas para reverter as medidas penalizadoras e, por isso, vai pedir reuniões aos grupos parlamentares.