Luís Graça Rodrigues: “Os escritórios de advogados sabem que os seus clientes estão mais exigentes do que nunca”

Luís Graça Rodrigues conta com experiência em diversas áreas de atuação, como direito corporativo, emprego, compliance, trabalho, compras públicas, direito TMT e comércio internacional. De momento está mais ligado à área de IT e lidera os assuntos jurídicos da filial portuguesa da Indra, onde trabalha há mais de oito anos. Esteve envolvido na expansão da empresa nos países africanos de Língua Portuguesa (Angola, Moçambique e Cabo Verde), onde prestou consultoria jurídica e supervisionou o trabalho de consultores externos locais. Foi considerado um dos melhores consultores (In-House) under 40, em diversos setores.

Fale-me um pouco do seu percurso profissional. Como chegou até à Indra?

Na verdade, foi um percurso pautado pela diversidade. Os meus primeiros anos de advocacia decorreram numa sociedade de advogados de pequena/média dimensão, onde havia realizado o meu estágio. Mais tarde assumi funções de assessoria para a coordenação de procedimentos de contratação pública na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Quando, em 2011, surgiu a oportunidade de abraçar o desafio de criar um departamento jurídico que pudesse assegurar o apoio legal à Indra em Portugal e nos PALOP, eu era já um advogado com um perfil muito abrangente.

Que desafios jurídicos enfrenta a Indra atualmente?

Ao nível das relações laborais, o setor das Tecnologias de Informação (TI) encontra-se a atravessar uma fase de dinamismo caraterizada por uma elevada procura de profissionais qualificados. Qualquer que seja a estratégia desenvolvida pela Gestão de Recursos Humanos para a captação e retenção de talento deverá estar subordinada a todas as exigências legais, sejam elas de natureza laboral ou fiscal, e às melhores práticas no setor: isto implica um domínio da legislação laboral associado a uma inovação e estratégia na abordagem e apresentação de soluções legais. Também em sede da proteção de dados enfrentamos vários desafios, uma vez que não só somos destinatários das regras do RGPD como também desenvolvemos e comercializamos serviços e soluções para as empresas darem cumprimento ao regulamento.

E, por fim, temos os desafios comerciais decorrentes deste contexto da quarta revolução industrial (ou a revolução digital, como alguns preferem chamar-lhe), que nos permite dar azo a toda a criatividade e inovação e desenvolver novas metodologias e soluções para os nossos clientes. É, de facto um privilégio trabalhar no setor das TI no contexto atual, mas também uma grande responsabilidade.

Que políticas e procedimentos aplicou na empresa dos quais se orgulha?

Em primeiro lugar, ter assumido a responsabilidade pelo apoio jurídico-laboral ao departamento de recursos humanos. O facto de termos a valência de apoio ao departamento de recursos humanos permite-nos estar mais alertas para temas laborais que possam surgir num determinado momento e, fruto desta visão holística, resulta numa abordagem ao negócio mais coordenada com as políticas corporativas internas.

A adaptação e aplicação de várias regras corporativas de índole diversa, como sejam políticas de compliance, laborais ou de segurança de informação, também tem sido um caso de sucesso. Existe a ideia errada de que a regulamentação interna numa multinacional é passível de aplicação uniforme em todas as filiais de um estado membro da União Europeia, por exemplo. Uma abordagem desta natureza implicaria ignorar todas as especificidades locais e sujeitar a Empresa a riscos desnecessários numa determinada jurisdição (veja-se, a título de exemplo, a forma diferente como os legisladores de dois países vizinhos como Portugal Espanha abordam temas como o regime de despedimentos ou da obrigatoriedade de programas de compliance).

A formação que dá a outras equipas da empresa é relativa a que temas?

A formação pela assessoria jurídica é um serviço bastante demandado na filial portuguesa. Ao longo destes anos têm sido vários os temas: procedimentos aquisitivos públicos e formação de contratos públicos, temas laborais decorrentes de alterações ao Código Trabalho (pode imaginar o trabalho que nos deu a última legislatura nesta matéria), RGPD e proteção de dados pessoais, contratação pública em Angola, gestão de contratos públicos, negociação de contratos de prestação de serviços,…

Em anos anteriores foi considerado um dos melhores consultores (In-House) com menos de 40 anos, em diversos setores. Pode concretizar?

Em 2015 fui considerado um dos “Top 40 under forty”, um prémio que visa reconhecer o percurso das gerações mais novas de advogados que estão, com o seu contributo, a moldar o futuro das profissões jurídicas. Nesse ano atribuíram-me também um reconhecimento especial: o “Outstanding Social Contribution Award 2015”, uma menção atribuída a um advogado que se tenha destacado com o seu contributo social para o bem-estar da comunidade.

Em 2017 voltei a ser reconhecido como um dos “Top 40 under forty”. Também nesse ano a Iberian Lawyer destacou-me de entre os 40 premiados com o reconhecimento especial de “Outstanding Achievement (In-House) Award” em Portugal.

Esteve envolvido na expansão da empresa nos países africanos de Língua Portuguesa (Angola, Moçambique e Cabo Verde). Que desafios jurídicos vieram com esta expansão?

Nos PALOP enfrentamos vários desafios decorrentes da crescente regulação da atividade económica nessas geografias, e de alterações legislativas em diplomas cujas versões anteriores eram mais próximas da legislação portuguesa.

Com que escritórios de advogados a Indra trabalha de forma mais regular?

Em Portugal a Indra não conta com avenças. A regra é que todo o trabalho jurídico seja levado a cabo internamente. Pontualmente, sempre que exista a necessidade de externalizar algum trabalho tal é feito mediante consulta a várias sociedades de advogados, culminando com a adjudicação dos serviços à sociedade que nos ofereça mais confiança, fiabilidade e, claro, melhores condições. Mesmo em sede das sociedades que consultamos não temos nenhuma lista “fechada”: as sociedades que contactamos dependerão sempre das especificidades do trabalho/área do projeto ou serviço a que os serviços se destinem.

Tem uma relação direta com os vários profissionais da Indra?

Sim, claramente. Essa relação decorre de vários fatores: seja por força das formações que ministro às diferentes equipas, seja pela assessoria jurídica aos projetos, o que implica uma relação com os técnicos e chefes de projeto, seja pela participação nas reuniões de direção.

Como vê o mercado dos escritórios de advogados de hoje, face ao de dez anos?

A minha perceção é a de que os escritórios de advogados sabem que os seus clientes estão, hoje, mais exigentes do que nunca. Essa exigência manifesta-se não só na qualidade que é esperada pelos serviços prestados, mas sobretudo nos prazos que os clientes fixam para a obtenção dos serviços contratados, disponibilidade dos advogados que é esperada do lado do cliente e, por fim, no tipo de abordagem que é esperada para os temas que são entregues.

O que procura quando contrata serviços a um escritório de advogados?

Procuro uma equipa ou um advogado em quem confie. Procuro cumprimento dos prazos acordados e uma disponibilidade semelhante àquela que o meu cliente interno exige de mim. E por fim, confesso que ultimamente procuro também escritórios que demonstrem apostar na diversidade: penso que esta última abordagem é um contributo essencial que os departamentos jurídicos podem dar para que o mercado da advocacia promova efetivamente a ausência de discriminação, seja ela por motivos de género, raça, idade ou orientação sexual, por exemplo.