Cancelar contratos de telecomunicações pela internet? Em 2020 já será possível

Cancelar um contrato de telecomunicações agora vai ser mais fácil. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 entregue no Parlamento no dia 16 de dezembro, no próximo ano, “será disponibilizada publicamente uma nova plataforma online que permitirá reforçar a proteção e confiança dos consumidores”, avançou o Público (acesso condicionado).

Será uma “plataforma única de resolução de contratos que permitirá comunicar a resolução de contratos de comunicações eletrónicas num único ponto”. “A Plataforma Única de Cessação de Contratos de Telecomunicações encontra-se em desenvolvimento, prevendo-se a sua disponibilização/entrada em produção no final do primeiro trimestre”, adiantou fonte oficial do Ministério da Economia.

A nova plataforma online poderá ser usada em “contratos com e sem fidelização”, garantiu ao ministério liderado por Pedro Siza Vieira. Um dos objetivos do Governo é “lançar uma plataforma eletrónica que permita a resolução de contratos de telecomunicações, dispensando os consumidores da interação física com os operadores do setor”.

A plataforma será financiada com os fundos do Portugal 2020 geridos pelo Sistema de Apoio à Modernização Administrativa, mas as empresas já lhe identificaram várias “dificuldades técnicas”, nomeadamente saber “como é que se vai assegurar o direito dos consumidores à portabilidade dos números de telefone”, afirmou o presidente da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (Apritel), Pedro Mota Soares.