Concorrência quer novas regras para fidelizações nas telecomunicações

  • ECO
  • 9 Dezembro 2019

Decisão surge depois de a entidade liderada por Margarida Matos Rosa ter concluído que a estratégia utilizada pelos operadores é uma barreira à mobilidade dos consumidores.

A Autoridade da Concorrência (AdC) emitiu um conjunto de recomendações ao Governo e à Anacom, visando a criação de regras mais apertadas para as operadoras nos contratos de fidelização. A decisão surge depois de a entidade liderada por Margarida Matos Rosa ter concluído que esta estratégia utilizada pelos operadores é uma barreira à mobilidade dos consumidores, um ponto essencial para uma “concorrência efetiva”, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), citando um documento da AdC que será colocado a consulta pública esta segunda-feira.

A decisão da AdC surge no seguimento de uma análise à oferta disponibilizada pelos quatro operadores – Meo, Nos, Nowo e Vodafone – bem como as queixas que chegam à Deco e à Anacom. O regulador diz que “a eficácia da intervenção legislativa de 2016, que visou alargar as opções de escolha efetivas dos consumidores em termos de duração das fidelizações e limitar o valor dos encargos na cessação de contratos, resultou frustrada pelas estratégias dos operadores”.

A AdC considera que apesar de os operadores terem ficado obrigados por essa legislação a disponibilizar ofertas sem fidelização e com prazos inferiores a dois anos, estes tarifários não compensam financeiramente.

Diz ainda que barreiras como “a fraca mobilidade promovida pela fidelização é agravada pela prática generalizada de ‘refidelizações’“, bem como por fatores como “a complexidade do processo de rescisão contratual e alguma falta de informação transparente, que lesam a dinâmica concorrencial”.

Tendo em conta isso, a AdC recomenda a implementação de oito medidas: cinco direcionadas para o legislador e três para o regulador do setor de telecomunicações.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Concorrência quer novas regras para fidelizações nas telecomunicações

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião