Centeno ao ataque, da esquerda à direita, no pontapé de saída do OE 2020 no Parlamento

O ministro das Finanças esteve no Parlamento a apresentar aos deputados o Orçamento do Estado deste ano (OE2020). Com um excedente no bolso para 2020, Mário Centeno disparou em todas as direções. Sem apoio garantido para passar o documento, o governante não se coibiu de deixar avisos à esquerda, atacar a direita e nem os peritos da Assembleia escaparam ao raide de Centeno.

Na intervenção inicial, o ministro das Finanças defendeu os resultados alcançados na legislatura anterior e traçou os quatro desígnios deste Orçamento que começa esta semana a ser discutido no Parlamento de onde só sairá em fevereiro, depois de a 6 ser a votação final.

Mário Centeno apontou as “contas públicas responsáveis, equilibradas e com respeito pelo futuro, redução da dívida pública e reforço do investimento” como o primeiro objetivo deste Orçamento, logo seguido do “maior reforço de sempre do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, um apelo ao serviço público e à responsabilidade de todos”.

Em terceiro lugar surge o “reforço do combate à pobreza, porque essa é uma tarefa em prol da inclusão” e por fim, “o apoio aos mais jovens de entre os jovens e à inserção dos jovens qualificados no mercado de trabalho”.

Parte da intervenção inicial de Centeno centrou-se a explicar para que serve este Orçamento, mas o ministro das Finanças não evitou logo ali deixar alguns recados. E a quem se dirigiram os ataques de Mário Centeno? A todos.

Os ataques (e uma chantagem velada) à esquerda

Socorrendo-se do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Mário Centeno alertou os partidos à esquerda – vistos como parceiros naturais para a aprovação do OE2020 – que este é o Orçamento menos exigente. O contributo para a consolidação orçamental é negativo “pela primeira vez nos últimos cinco anos”, dizem os técnicos do Parlamento no seu relatório.

Durante a audição no Parlamento, o ministro das Finanças sublinhou que na intervenção inicial usou por 11 vezes a palavra responsabilidade – uma delas para explicar que se por um lado o SNS terá mais dinheiro, por outro os gestores hospitalares terão mais responsabilidade. Mas há mais matérias onde o ministro quis passar a ideia de mais responsabilidade na gestão dos dinheiros públicos. “Não podemos querer a redução do IVA da eletricidade sem ter dinheiro para o pagar. Isso era no passado e isso acabou.” Esta medida — que está inscrita no Orçamento do Estado mas apenas sob a forma de autorização legislativa — é uma das exigências da esquerda para a viabilização do Orçamento do Estado.

Mas Centeno foi mais longe e quis mesmo deixar avisos sobre o que pode acontecer às medidas já previstas no Orçamento caso o documento não seja viabilizado. O PCP quis detalhes sobre o calendário para eliminar as taxas moderadoras na saúde, o ministro começou por dizer que a eliminação destas taxas está prevista para a legislatura e que, por isso, “se não houver Orçamentos aprovados na legislatura também não vai haver redução das taxas moderadoras”.

Os ataques à direita e a boca direta para Rui Rio

O PSD foi um dos alvos preferenciais de Mário Centeno, nomeadamente o seu presidente. O PSD criticou, como tem sido hábito, a falta de investimento público e o facto de a execução do investimento ter ficado abaixo do previsto e o ministro foi recuperar o que se passou em 2012 na Câmara Municipal do Porto, quando Rui Rio era presidente da autarquia. “Apenas 16% do investimento foi executado” e “em relação ao conjunto do orçamento de 2012 ficou 30% abaixo do orçamento”, atirou Centeno para a bancada do PSD por mais de uma vez durante as cerca de cinco horas de debate.

Já antes, o ministro tinha desafiado o PSD a dizer onde aumenta nos impostos ou corta na despesa para colocar em prática o que defende ao falar dos partidos que “em nome de um liberalismo mirífico e indefinido” querem pôr em causa os avanços conseguidos nos últimos anos. O governante aproveitou ainda o facto de entre os deputados estar um dos autores do programa económico do PSD — Álvaro Almeida — para o confrontar de forma direta sobre como financiaria a descida de impostos que propôs nas legislativas de outubro passado.

O CDS não escapou aos ataques de Mário Centeno quando acusou os centristas — de tal como o PSD — insistir na ideia de que a carga fiscal tem aumentado. Mário Centeno prefere salientar que as receitas fiscais em percentagem do PIB têm apresentado uma redução e que não houve aumento de impostos.

A dúvida “ilegítima” da UTAO

O relatório da UTAO sobre o OE2020 adiantou que o Governo subavaliou receitas do Orçamento no valor de 255 milhões de euros ao não considerar o aumento de receitas de IRS e de contribuições sociais resultante das valorizações salariais na Administração Pública. Esta questão levou mesmo os peritos do Parlamento a considerarem que o excedente previsto no OE, de 0,2% do PIB, pode afinal ser maior em uma décima. Uma folga útil que na hora de negociar à esquerda podia servir para acomodar novas medidas no Orçamento sem afetar a meta assumida oficialmente.

Mas esta segunda-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças disse que esta dúvida da UTAO é “ilegítima”. Isto porque embora esse acréscimo de receita não esteja detalhado na tabela das medidas previstas no Orçamento, estas receitas estão incorporadas nas receitas de IRS e de contribuições para a Segurança Social, explicou o governante.