“Plano contra a corrupção só será viável com mais meios”, diz Lucília Gago, procuradora-geral da República

Lucília Gago, procuradora-geral da República, voltou a pedir: Ministério Público precisa de mais meios. E promete um "tratamento concentrado e especializado no combate à violência doméstica".

Lucília Gago, procuradora-geral da República, voltou a pedir mais meios humanos para o Ministério Público — durante a sessão de abertura do ano judicial — e garantiu um “tratamento concentrado e especializado” para que o fenómeno da violência doméstica seja “erradicado”. Garantindo a necessidade de uma “maior assertividade” no combate a este fenómeno criminal.

Concretizando a falta de meios no Ministério Público, a procuradora-geral avisou que estes poderão ser obstáculo à execução da estratégia contra a corrupção anunciada pela ministra da Justiça, em dezembro. “Qualquer planificação ou execução de uma estratégia contra a corrupção pressupõe, antes de mais, a afetação de meios humanos e materiais”. Ou seja: número de magistrados, inspetores e especialistas que dirijam inquéritos, concebam estratégias e pratiquem múltiplos atos processuais de recolha de prova”.

E frisou ainda a atenção por parte da Procuradoria-Geral da República perante o sistema de justiça juvenil e a criminalidade económico-financeira. “Mantemos o entendimento de ser fulcral melhorar a abordagem a fenómenos de violência juvenil, de natureza individual ou grupal, em especial os ocorridos em meio escolar, em contexto de acolhimento residencial e também os praticados em ambiente digital, por representarem agressão a bens jurídicos indissociáveis dos mais estruturantes alicerces da vida em sociedade”. Indo mais longe: “uma abordagem frouxa ou desvalorizante da expressão ou significado dos comportamentos desviantes integradores de ilícitos criminais protagonizados por jovens de idade inferior a 16 anos retira a capacidade de intervenção do sistema de justiça juvenil naquilo que constitui a sua essência peculiar, qual seja a de educação para o direito, catapultando-os sequencialmente, não raras vezes, para ulterior submissão ao regime penal e mesmo para precoce – e, muitas vezes, evitável – ingresso em meio prisional”, concluiu.

A sessão de abertura do ano judicial contou ainda com as intervenções da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem; do novo bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão; do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra; do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues; e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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