Imobiliárias espanholas pedem ao novo Governo para não mudar regras do arrendamento

Em Espanha, um novo Governo é sinónimo de pedidos. E enquanto nada se decide, as imobiliárias aproveitam para revelar os desejos para o setor para este ano — tal como fizeram as imobiliárias portuguesas com o ECO. Na lista de desejos há quem peça para não se alterarem as leis do mercado de arrendamento, mas também para se manter a tributação das SOCIMI tal como está.

Para Borja García-Egotxeaga, CEO da Neinor Homes, é importante que o novo Governo não avance com “mudanças constantes que gerem incerteza e afastem o investimento”, disse, em declarações ao Cinco Días (conteúdo em espanhol). Nesse sentido, continuou, a proposta para definir tetos máximos de rendas deverá “produzir um efeito oposto” ao pretendido e poderá levar a uma diminuição do número de casas disponíveis para arrendar.

Tal como as imobiliárias portuguesas o fizeram — e desejaram –, também as imobiliárias espanholas se mostram disponíveis para colaborar com o novo Executivo. “Pedimos [ao Governo] para contar com a opinião, colaboração e aconselhamento dos principais atores do setor e estamos à disposição para abordar questões como o acesso dos jovens à habitação, um problema que deve ser resolvido com uma estreita colaboração público-privada”, disse David Martínez, CEO da Aedas.

Governo quer penalizar SOCIMI. Imobiliárias dizem que isso vai afastar investidores

Mas outro tema que também preocupa os players do mercado imobiliário tem a ver com a tributação das Sociedades Anónimas Cotizadas de Inversión en el Mercado Inmobiliario (SOCIMI) — veículo espanhol semelhante às SIGI. Isto porque o Governo PSOE-Podemos quer penalizar estas ferramentas, que foram criadas em 2013 para dinamizar o mercado imobiliário espanhol.

Algumas das características atrativas das SOCIMI são o IRC a 19% em vez da taxa normal, o bónus de 95% no Imposto de Selo e no IMT (se houver mais-valias patrimoniais com a venda de imóveis) e a obrigação de contribuir com a Bolsa de Valores espanhola para manter este benefícios fiscais. Já nas obrigações está prevista uma distribuição anual de 80% dos dividendos obtidos com as rendas e 50% dos lucros obtidos com a venda de imóveis.

Os restantes benefícios estão isentos de IRC, não havendo tributação para a SOCIMI em si. Ou seja, os rendimentos são tributados na saída (quando são distribuídos), acarretando custos para o investidor. Contudo, o Governo quer mudar isso, introduzindo custos para a empresa. Assim, propôs que seja aplicada uma taxa de 15% sobre os restantes 20% de dividendos e sobre os restantes 50% dos lucros obtidos com as vendas de imóveis.

“O simples facto de alterar aspetos da regulamentação sem necessidade especial implica uma enorme inquietação para investidores estrangeiros. Perguntam-nos como é possível fazer estas mudanças apenas seis anos depois de as SOCIMI terem entrado em vigor, um regime que nas restantes economias onde investem nunca mudou”, nota Ismael Clemente, CEO da Merlin Properties.