Rio quebra tabu sobre OE2020. PSD vota contra

Rui Rio anunciou esta terça-feira que o PSD vai votar contra o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e justificou a decisão com sete argumentos. “Este OE não tem uma linha estratégica”, mas “tem uma tática” que é a distribuição de rendimentos, disse o líder social-democrata. O documento é votado esta sexta-feira na generalidade e, até agora, ainda não tem apoio suficiente para passar. O Governo de António Costa vai negociar com os partidos à esquerda até ao último dia.

O anúncio da decisão sobre o sentido de voto foi feito no encerramento das jornadas parlamentares do PSD onde a antiga presidente do partido criticou o Orçamento de António Costa.

O líder do PSD explicou que olhou para sete pontos para decidir o voto. Rui Rio diz que a carga fiscal aumenta com este OE e que o Estado vai cobrar mais 1.740 milhões de euros do que previa em 2018. Está “longe” de corresponder ao que o PSD considera necessário, que vai no sentido da redução, explicou, referindo que este é o primeiro motivo que suporta a opção laranja.

Além da carga fiscal, Rui Rio olhou também para o peso da despesa pública no PIB para decidir o voto. “Continua a subir”, diz. Também quanto ao combate de endividamento externo, Rui Rio não fica satisfeito com o que encontra no OE. “Não um notório agravamento”, mas não há estímulos à poupança, avisa o líder do PSD, que fala de um agravamento do saldo externo. “Não há uma aposta efetiva nas PME”, acrescenta.

Um dos pontos para os quais Rio também olhou foi o défice estrutural, que é eliminado neste Orçamento, tendo elogiado esta meta do Governo. Este é o quarto ponto de análise ao OE. Admitiu que nesta matéria tem diferenças face a Manuela Ferreira Leite, que na abertura das jornadas parlamentares, defendeu que é preciso ver as consequências da redução do défice, mas acusou o Governo de o conseguir “à boleia” de fatores conjunturais como os dividendos do Banco de Portugal e a redução dos juros. “Não tem mérito nenhum”, disse.

"A minha proposta é que o PSD vote contra [a proposta de Orçamento do Estado para 2020] na generalidade.”

Rui Rio referiu ainda que, da análise qualitativa e quantitativa do investimento público, não vê que 2020 vá ser diferente dos anos anteriores, quando a execução ficou abaixo da previsão inicial de investimento.

A reforma da Administração Pública é outra das áreas analisadas para decidir o voto. E além de não ver reformas no OE não espera diferenças durante o debate da especialidade.

Como sétimo e último ponto para observar o OE, Rui Rio olhou para o que vai ser executado e o que não vai, gerando uma margem de manobra para o ministro das Finanças. “O discurso não mudou e esta parte correu mal. Foi mesmo a que correu pior”, declarou, acusando Mário Centeno de dizer “inverdades”. “Onde estão 590 milhões de euros?”, perguntou. E acusou o ministro das Finanças se faz “desentendido”.

Rio refere-se ao facto de o saldo em contabilidade pública que serve para fazer a passagem para a contabilidade nacional ser inferior em 590 milhões de euros ao que é usado para apurar o saldo em contabilidade pública.

Por estas razões, Rio anunciou o “voto contra do PSD” dizendo que tem “argumentos sólidos”. “A minha proposta é que o PSD vote contra na generalidade”, disse Rio.

Desde que foi entregue no Parlamento, a 16 de dezembro, o PSD tem criticado o documento por continuar a estratégia de anos anteriores. Considera que não dá resposta à degradação dos serviços públicos nem ao crescimento económico. Apesar de apresentar um excedente orçamental, o OE2020 não consegue o apoio de um dos partidos que mais tem defendido a necessidade de contas públicas superavitárias.

Rio elogiou o excedente orçamental mas acusou o Executivo de falta de transparência na despesa pública por construir o Orçamento com a decisão de não execução de 590 milhões de euros logo à cabeça.

O líder laranja mostrou-se defensor da redução do IVA da eletricidade – tal como também querem os partidos à esquerda do PS – mas fez depender o apoio da medidas da adoção de medidas compensatórias que não penalizem as contas públicas.

(Notícia atualizada às 18h11 com mais informação)