Esquerda deixa caderno de encargos. Mas Costa não dá tudo já

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) passou no primeiro teste político no Parlamento e vai agora baixar à especialidade. É nesta fase que os partidos tentam alterar a proposta do Governo.

Durante o debate foi possível perceber quais são algumas das apostas que os partidos querem levar para a comissão, onde o Orçamento é discutido com mais detalhe.

BE, PCP, Verdes, PAN, PSD/Madeira, que com a abstenção viabilizaram o Orçamento que apresenta o primeiro excedente da democracia, deixaram no plenário um caderno de encargos do que querem ainda incluir no Orçamento. Já o primeiro-ministro deixou a ideia de que o caminho voltará a ser feito passo a passo.

Estas são algumas das matérias, embora ainda não sejam conhecidos detalhes sobre a forma de concretizar.

• Aumentos extra para as pensões

É uma das medidas mais desejadas pelos partidos à esquerda. O PCP sinalizou que haverá avanços nesta matéria na especialidade e manteve a sua proposta de um aumento de 40 euros para a legislatura, o que dá 10 euros em cada ano. O Bloco de Esquerda anunciou que o Governo aceitou fazer um aumento extra “em linha” com o que foi feito nos anos anteriores.

• Salários da Função Pública com aumentos maiores

Os salários dos trabalhadores da Função Pública vão subir 0,3% este ano. Este é o valor proposto pelo Governo no Orçamento do Estado. Mas os partidos à esquerda querem acréscimos superiores. Não se sabe ainda se será possível um crescimento maior para todos ou se apenas para uma parte dos trabalhadores.

• Aliviar a fatura da energia

Vários partidos querem baixar a conta da luz que os portugueses pagam ao final do mês, mas ainda não é possível perceber como isso vai acontecer. O Governo pediu o ok de Bruxelas para baixar o IVA da luz, relacionando-o com o consumo. Mas os partidos querem garantias de que esta descida acontece mesmo. O Bloco, por exemplo, argumenta que “menos despesa na tarifa da luz é mais salário e mais pensão”.

• Creches gratuitas e reforço da rede pública

Esta é uma das bandeiras do PCP quer as creches gratuitas e mais creches públicas. A medida tem estado na agenda dos comunistas e poderá ter algum tipo de acolhimento. Embora possa não ser total. Costa avisou que este é só o primeiro Orçamento da legislatura de quatro anos.

• Reforço do Serviço Nacional de Saúde

Mais verbas e o fim das taxas moderadoras. Estas são duas das principais dimensões que os partidos querem incluir no Orçamento. Ainda antes do início do debate na generalidade, o Bloco de Esquerda anunciou que chegou a acordo com o Governo para um reforço de 180 milhões de euros. Quanto às taxas moderadoras tanto o BE como o PCP querem que estas sejam eliminadas. Resta saber como isso acontecerá — se gradualmente, ano a ano, se por tipo de ato médico, ou se através de um mix destas duas formas de o fazer. Um trabalho para ser feito na especialidade.

• Atacar monopólios para encontrar receita

O PAN prometeu que vai entregar propostas de alteração na especialidade que “permitem significativos encaixes de receita” em setores como os “monopólios energéticos, a aviação”, passando pela indústria do plástico ou o turismo insustentável. Este é um argumento também para responder ao Governo que não quer abdicar do excedente de 0,2% do PIB que tem no OE.